Os maiores bancos franceses decidiram processar o Banco Central Europeu (BCE) com o objectivo de ficarem isentos dos requisitos de capital relacionados com os depósitos que têm estacionads num fundo estatal, avança a Reuters.

Os processos foram colocados nas últimas semanas pelo BNP Paribas, Crédit Agricole, Credit Mutuel, Groupe BPCE e La Banque Postale no Tribunal de Justiça Europeu.

A autoridade monetária da Zona Euro tem sido repetidamente processada por causa do seu programa de compra de activos e por bancos mais pequenos que pretendem com o recurso aos tribunais escapar à supervisão do regulador.

Mas este é o primeiro processo interposto por grandes bancos da Zona Euro e um confronto não habitual entre a elite financeira francesa e o conselho de supervisão do BCE, liderado pela antiga responsável do regulador bancário francês, Daniele Nouy.

Fontes citadas pela Reuters explicaram que os bancos protestam contra as exigências de capital do BCE, que incluem, nos seus cálculos, os depósitos especiais que estes têm junto da instituição de investimento estatal Caisse des Dépôts et Consignations (CDC).

"Estamos a ver os bancos a irem cada vez mais a tribunal desafiar o supervisor", referiu uma fonte citada pela agência noticiosa. "Há alguns anos era impensável".

Em causa nestas contas parqueadas está o produto de contas de poupança isentas de impostos em França, como o "LivretA", que são amplamente utilizadas pelos pequenos aforradores e que totalizavam, no final do ano passado, cerca de 400 mil milhões de euros, de acordo com a Reuters.

Mais de metade desse dinheiro é colocado pelos bancos na Caisse des Dépôts et Consignation, que depois utiliza estes fundos para investir em habitação pública e outros projectos.

Os bancos argumentam que essa sua exposição ao CDC não deve contar para o cálculo do seu rácio de alavancagem, uma medida que relaciona o capital de um banco com o total dos seus activos.