A justiça europeia colocou uma factura pesada, ainda por calcular mas que se situa na casa dos milhares de milhões de euros, nas mãos da banca espanhola. Aquilo que os bancos ganharam com as chamadas cláusulas "suelo", que impediram os consumidores de beneficiar da descida das Euribor, vai ter de ser restituído. Independentemente de quando foram subscritos os empréstimos, determinou o Tribunal de Justiça da União Europeia esta quarta-feira, 21 de Dezembro. Uma decisão que está a ter um impacto na banca espanhola na Bolsa de Madrid: as quedas são superiores a 2% e o Popular recua até mais de 6%.

Resumindo: enquanto em Portugal se discutiam os "swaps" de taxas de juro que arriscavam abrir um buraco superior a 3 mil milhões de euros nas empresas públicas, em Espanha o debate era relativo a um tipo de cláusulas incluído na maioria dos contratos de créditos à habitação. Uma cláusula que apontava para um limite mínimo do que os clientes teriam de pagar, o que impediu aos espanhóis com estes empréstimos beneficiarem da descida das Euribor para níveis historicamente baixos, abaixo desse limite. 

As queixas foram muitas e, a 9 de Maio de 2013, o Supremo Tribunal de Espanha declarou que as cláusulas eram abusivas e, portanto, a partir dessa data, se a cláusula se mantivesse em vigor, o cliente tinha direito a uma indemnização (a diferença entre o que os clientes deveriam ter pago com as Euribor em baixa e aquilo que efectivamente pagaram). A decisão foi tomada num momento em que a banca espanhola estava sob tensão devido às necessidades de capitalização - à semelhança do que acontecia em Portugal. O caso foi, depois, levado para o Tribunal de Justiça da UE que decidiu hoje que esse limite temporal não faz sentido: a compensação do que os clientes pagaram a mais aos bancos é devida mesmo para os contratos feitos antes da decisão da justiça espanhola.

"A limitação no tempo dos efeitos da nulidade das cláusulas 'suelo' priva os consumidores espanhóis que celebraram um contrato de mútuo hipotecário antes da data da prolação do acórdão do Tribunal Supremo do direito de obter a restituição das quantias que pagaram indevidamente aos estabelecimentos bancários. Dessa limitação no tempo resulta, por isso, uma protecção dos consumidores incompleta e insuficiente que não pode constituir uma meio adequado e eficaz para fazer cessar, como a directiva exige, a utilização de cláusulas abusivas", indica a nota de imprensa do tribunal, enviada às redacções. 

Para o tribunal, "a declaração do carácter abusivo deve ter por efeito restabelecer a situação em que o consumidor estaria se tal cláusula não existisse". "Por conseguinte, a declaração do carácter abusivo das cláusulas 'suelo' deve permitir a restituição das vantagens indevidamente adquiridas pelo profissional em prejuízo do consumidor", indica a nota.

O valor que as famílias espanholas com estes créditos e que foram afectadas pelas cláusulas "suelo" vão poder receber não é claro. Por outras palavras, não se sabe o que a banca poderá ter de desembolsar se os clientes pediram o que pagaram devido a contratos ilegais. Um documento do Banco de Espanha, que não foi tornado público mas a que a imprensa espanhola teve acesso, revela que o impacto na banca seria de entre 5 e 7 mil milhões de euros. O Goldman Sachs falava em 3 mil milhões de euros.

O impacto efectivo em cada uma das instituições financeiras também não é óbvio mas a decisão do Tribunal de Justiça da UE atirou para terreno negativo as acções dos bancos que negoceiam na Bolsa de Madrid. O Banco Popular perde mais de 6% enquanto o Sabadell cede mais de 5,5%. O CaixaBank, o Bankia e o BBVA marcam desvalorizações superiores a 2%.

(Notícia actualizada às 9:48 com mais informações)