A venda do Novo Banco, herdeiro dos activos e passivos considerados saudáveis do Banco Espírito Santo, tem riscos. A afirmação consta da versão final do relatório da comissão de inquérito à gestão do BES e do GES.

"O processo de venda do Novo Banco acarreta riscos que, embora não quantificáveis neste momento, importa identificar", assinala o relatório final da comissão, apresentado esta quarta-feira no Parlamento, que recebeu contributos dos vários partidos.

Esses riscos dizem respeito, nomeadamente, ao "eventual impacto sobre a estabilidade financeira caso a venda venha a ocorrer abaixo do valor injectado pelo Fundo de Resolução".

Neste caso, o relatório diz que, a acontecer, a situação "terá igualmente impactos sobre os balanços dos restantes bancos do sistema financeiro – incluindo a Caixa Geral de Depósitos –, que podem ou não vir a afectar a capacidade destes para reembolsar prontamente o empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução".

Daí que o documento também diga que uma "parte significativa em termos de avaliação e consequências" da resolução aplicada ao Banco Espírito Santo só possa ser retirada quando se poder comprar o valor de venda do Novo Banco e os 4,9 mil milhões de euros injectados no fundo de resolução.

Sem preocupação com litigância

Sobre os processos judiciais que estão em curso e que contestam a decisão, o documento escrito pelo social-democrata não levanta grandes preocupações. 

"Em toda a litigância existente o Novo Banco surge apenas na qualidade de parte contra-interessada, sendo possível que sobre esta entidade não venham a incidir quaisquer responsabilidades decorrentes da actual ou eventual futura litigância. A litigância existente incide nomeadamente sobre o Estado Português, Banco de Portugal, CMVM, Direcção-Geral da Concorrência, BES e seus responsáveis, ou determinados gestores de conta, BESI e KPMG", assinala a nota.