Os depósitos das grandes empresas, entidades públicas e fundos de pensões vão passar a estar mais protegidos em situações de resolução ou liquidação das instituições financeiras. É este o objectivo da proposta de alteração legislativa com que o Governo vai avançar e que já conta com o apoio de princípio do Bloco de Esquerda e do PCP, revelou o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, num encontro com jornalistas. 

A ideia é garantir que as grandes empresas, fundos de pensões e entidades públicas só possam ser afectados numa resolução bancária ou na liquidação de um banco depois dos detentores de dívida sénior. Na prática, todos os depositantes passam a ter uma protecção semelhante à que já existe para os depositantes particulares e para as pequenas e médias empresas com aplicações acima dos 100 mil euros.

"Esta proposta tem a virtude de deixar muito claro que os grandes depositantes só são chamados [a ter perdas] depois dos detentores de dívida sénior. O objectivo é proteger um conjunto de empresas, incluindo empresas públicas e outras entidades estatais", como o Instituto de Gestão de Crédito Público ou o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, sublinhou Mourinho Félix.

Neste momento, os depósitos de particulares e PME estão garantidos até ao valor de 100 mil euros por cliente e por banco, protecção que se vai manter inalterada. Acima dos 100 mil euros, estes depositantes são dos credores comuns mais protegidos nos bancos intervencionados. É este estatuto que o Executivo quer agora alargar aos restantes grandes depositantes.

A proposta do Governo surge na sequência de uma proposta de alteração legislativa feita pelo Banco de Portugal. "Discutimos a proposta, auscultámos alguns partidos e já temos um acordo de princípio para ter o apoio do Bloco de Esquerda e do PCP", revelou o governante. Aliás, o secretário de Estado admite um apoio mais alargado a esta iniciativa que por envolver questões de propriedade tem de ser aprovada no Parlamento.

"Está e uma medida que promove a estabilidade financeira, já que dá aos depósitos maior grau de segurança. Estabiliza a base de Depósitos", acredita Mourinho Félix.

A proposta deve seguir em breve para aprovação em Conselho de Ministros e depois de votada no Parlamento deverá entrar logo em vigor. "Seria útil que avançasse ainda antes do próximo ano", defendeu o secretário de Estado, admitindo que a votação na Assembleia da República possa acontecer só depois de concluída discussão do Orçamento do Estado.

Esta alteração deixa de fora os depósitos dos accionistas qualificados e de gestores de bancos que tenham responsabilidades nas dificuldades das instituições financeiras em causa. Além disso, também não são abrangidas as aplicações que estejam em disputa judicial, por exemplo, porque os fundos em causa resultam de operações de branqueamento de capitais.

Segundo avançou o Expresso a 1 de Julho, esta alteração foi proposta pelo Banco de Portugal na sequência de uma posição defendida em Março pelo Banco Central Europeu junto do Parlamento Europeu.