O Governo espera receber dividendos brutos de 628 milhões de euros do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019. 

No documento, entregue esta segunda-feira 15 de Outubro no Parlamento, está inscrita "a perspectiva de dividendos por parte da Caixa Geral de Depósitos, e de um aumento dos dividendos pagos pelo Banco de Portugal". 

Ao todo, os dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiras a receber pelo Estado ascendem a 628 milhões de euros no próximo ano, revela um dos mapas anexos à proposta de Orçamento. 

Este ano, na óptica de política orçamental (e portanto líquidos de IRC) são os dividendos a receber pelo Estado que permitem compensar outras medidas no lado da receita como eliminação da sobretaxa de IRS ou o fim do pagamento especial por conta. 

Banco de Portugal dá dividendo recorde

No documento, o Governo antecipa uma subida da remuneração que vai receber do Banco de Portugal. Será sempre um recorde. 

O Jornal Económico tinha já noticiado que o Banco de Portugal esperava pagar dividendos recorde ao Estado, em torno de 600 milhões de euros. Contudo, o valor estava ainda aberto a negociação. 

No Orçamento do Estado para 2018, o Governo inscreveu a expectativa de receber 500 milhões de euros em dividendos. Um valor que foi superado quando a entidade liderada por Carlos Costa anunciou a distribuição de 525 milhões. O aumento ocorreu mesmo apesar de os resultados operacionais do Banco de Portugal terem sido os mais baixos desde pelo menos 2013.

No ano anterior, o Banco de Portugal tinha distribuído 353 milhões de euros em dividendos ao Estado.

Aliás, os 525 milhões de euros pagos em 2017 ao Estado totalizaram quase a soma do que tinha sido concedido nos dois exercícios anteriores (539 milhões).

Caixa dá primeiro dividendo desde 2010

Uma novidade nas contas públicas é a antecipação de dividendos a receber da Caixa Geral de Depósitos, ainda que não seja dito qual o valor exacto. 

Em Setembro, o jornal Eco noticiou que o Ministério das Finanças estava a estudar o recurso a dividendos do banco público para as receitas no Orçamento do Estado para 2019. Para o Governo, trata-se de começar a rentabilizar o investimento feito pelo Estado (3,9 mil milhões de euros estatais injectados em 2017), e para a gestão de Paulo Macedo é uma prova de que está em curso o caminho de um banco a remunerar o seu accionista.

A discussão continuava ainda esta segunda-feira. E não há um valor definido nos documentos que chegaram ao Parlamento.

Desde 2010 que o Estado não recebe dividendos do seu banco detido a 100%, relativo aos resultados do ano anterior. Em 2011, com lucros de 47 milhões, "não obstante a possibilidade de distribuição de dividendos, o accionista entende[u], acompanhando a recomendação do Banco de Portugal e tendo em conta as necessidades de capitalização das instituições bancárias até Dezembro de 2012, não propor a distribuição de dividendos". 

No ano anterior, sob a presidência de Fernando Faria de Oliveira, o pagamento de dividendos proposto pelo banco era de 250 milhões de euros (168 milhões de resultados, a que se juntou a utilização de 82 milhões em reservas livres). "A CGD cumpre ainda o objectivo de distribuir dividendos ao accionista no valor de 250 milhões de euros", disse então a administração, no relatório e contas. Só que o Governo acabou por recusar a utilização das reservas, tendo-se ficado pelos 170 milhões.