Notícia
Governo constitui grupo de trabalho para lesados do BES e Banif
O Ministério das Finanças anunciou a criação de um grupo de trabalho para analisar as questões dos lesados do BES e Banif, mas vai dizendo que a recuperação de dinheiro depende de uma avaliação do Banco de Portugal. E que tem de ter em conta a proteção do erário público.
Negócios
20 de Agosto de 2021 às 20:13
O Governo constituiu um grupo de trabalho para analisar as questões dos lesados do BES e do Banif.
Segundo comunicado do Ministério das Finanças, "o Governo promoveu a constituição de um grupo de trabalho, com o Banco de Portugal e a CMVM, com o objetivo de analisar e de procurar dar resposta às questões relacionadas com as perdas sofridas por clientes com produtos do BES e do Banif, em particular aqueles residentes nas Regiões Autónomas, África do Sul e Venezuela".
Serão convidadas a participar nas reuniões outras entidades, nomeadamente as associações que representam os clientes do BES e do Banif, como ALEV, ABESD e ALBOA.
Os trabalhos devem arrancar em setembro.
Além do grupo de trabalho, o Governo anuncia que solicitou ao Banco de Portugal (BdP) "um análise sobre as expectativas de recuperação dos créditos em causa, tendo em atenção os quadros legais vigentes", mas vai dizendo ser "imperativo a proteção do erário público".
Esta análise tinha sido, aliás, já o argumento do Governo para não ter recebido as associações de lesados anteriormente. Conforme noticiou o Negócios em fevereiro, numa carta aos lesados, o Governo explicou não os receber por ter entendido "solicitar ao BdP uma avaliação técnica da expectativa de recuperação dos créditos em causa. Não obstante as solicitações do Governo, o BdP ainda não terminou o referido relatório, esperando-se que o faça brevemente”, dizia o gabinete de Costa na resposta aos lesados, a que o Negócios teve acesso.
Segundo comunicado do Ministério das Finanças, "o Governo promoveu a constituição de um grupo de trabalho, com o Banco de Portugal e a CMVM, com o objetivo de analisar e de procurar dar resposta às questões relacionadas com as perdas sofridas por clientes com produtos do BES e do Banif, em particular aqueles residentes nas Regiões Autónomas, África do Sul e Venezuela".
Os trabalhos devem arrancar em setembro.
Além do grupo de trabalho, o Governo anuncia que solicitou ao Banco de Portugal (BdP) "um análise sobre as expectativas de recuperação dos créditos em causa, tendo em atenção os quadros legais vigentes", mas vai dizendo ser "imperativo a proteção do erário público".
Esta análise tinha sido, aliás, já o argumento do Governo para não ter recebido as associações de lesados anteriormente. Conforme noticiou o Negócios em fevereiro, numa carta aos lesados, o Governo explicou não os receber por ter entendido "solicitar ao BdP uma avaliação técnica da expectativa de recuperação dos créditos em causa. Não obstante as solicitações do Governo, o BdP ainda não terminou o referido relatório, esperando-se que o faça brevemente”, dizia o gabinete de Costa na resposta aos lesados, a que o Negócios teve acesso.
Em causa estão os investidores não qualificados do Banif, do Banque Privée e das sucursais do BES na Venezuela e na África do Sul, que aguardam por uma solução de recuperação dos investimentos desde a falência destes bancos. Em dezembro de 2019 duas comissões de peritos independentes concluíram que houve práticas de venda ilícitas nestas instituições e que perto de 3 mil pequenos investidores seriam elegíveis para integrar um fundo de recuperação de créditos.
Esse fundo seria constituído junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), à semelhança do veículo criado em 2018 para ressarcir os investidores não qualificados de papel comercial da Rioforte e da Espírito Santo International (ESI), que beneficiou de garantias estatais.
