Notícia
Governo aprova acordo-quadro com o Fundo de Resolução para a venda no Novo Banco
O Governo aprovou um acordo-quadro que permitirá que o Fundo de Resolução aceda a financiamento caso seja necessário no âmbito da venda do Novo Banco.
O Governo publicou uma resolução de Conselho de Ministros onde "autoriza a celebração de um acordo-quadro com o Fundo de Resolução, com vista à satisfação de eventuais compromissos decorrentes da operação de venda do Novo Banco", pode ler-se no documento publicado ainda na segunda-feira, 2 de Outubro, já à noite.
Em causa está o facto de o Fundo de Resolução ser detentor do Novo Banco, no âmbito da resolução do BES. Em Março, foi estabelecido um acordo com a Lone Star que prevê a venda da instituição financeira, tendo sido acordado que o fundo ficará com 75% da instituição liderada por António Ramalho, enquanto o Fundo de Resolução ficará com 25%.
Em causa está o facto de o Fundo de Resolução ser detentor do Novo Banco, no âmbito da resolução do BES. Em Março, foi estabelecido um acordo com a Lone Star que prevê a venda da instituição financeira, tendo sido acordado que o fundo ficará com 75% da instituição liderada por António Ramalho, enquanto o Fundo de Resolução ficará com 25%.
E ficou definido, no quadro do sistema de partilha dos riscos dos activos problemáticos do Novo Banco, acordado com a Lone Star, que o Fundo de Resolução possa obter financiamento junto do Estado. E é precisamente isso que está agora a ser garantido.
As regras de funcionamento deste mecanismo de capital contingente prevêem que o Fundo de Resolução tenha de fazer injecções de capital até 3.890 milhões de euros, caso os activos problemáticos tenham perdas que ponham em causa um determinado nível da almofada de capital criada para absorver estes impactos. Está previsto que estes reforços sejam financiados por novos empréstimos do Estado, cujos juros e capital só começarão a ser pagos pelo Fundo de Resolução após 2046.
A Lone Star não pagará qualquer preço pelos 75% do capital do Novo Banco, tendo acordado injectar 1.000 milhões de euros na instituição para a capitalizar, dos quais 750 milhões entrarão quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020. Em Março, foi assinado o contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução (actual accionista único do Novo Banco) e o fundo norte-americano Lone Star, que prevê que o Novo Banco seja alienado em 75%, mantendo o Fundo de Resolução 25%.
