O Grupo Espírito Santo não voltará a recorrer aos balcões do Banco Espírito Santo para colocar títulos de dívida de empresas da área não financeira junto dos clientes de retalho da instituição financeira. Esta é uma das medidas que o Espírito Santo Financial Group (ESFG) vai adoptar para evitar expor os clientes do BES a empresas com situação financeira grave e assegurar a separação entre os dois ramos do grupo.

"A separação total e definitiva das marcas utilizadas por cada ramo do GES e a não comercialização, de forma directa ou indirecta, de dívida de entidades do ramo não financeiro do GES junto dos clientes do retalho" é uma das iniciativas em curso, informa o ESFG em comunicado publicado no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, esta quinta-feira, 29 de Maio.

Este compromisso visa evitar que se repita o que aconteceu no final de 2013, altura em que os clientes de retalho do BES tinham cerca de 1.500 milhões de euros aplicados em papel comercial da Espírito Santo International, "holding" de controlo do GES. No conjunto dos bancos detidos pelo ESFG, o montante investido por clientes de retalho em títulos de dívida da área não financeira chegou a 3.783 milhões. E incluindo investidores institucionais, o valor atinge 6.039 milhões.

Para garantir que os clientes do BES seriam reembolsados da totalidade dos valores aplicados em títulos de dívida da ES International, o ESFG constituiu uma provisão de 700 milhões de euros nas contas de 2013, exigida pela KPMG no âmbito da primeira fase de uma auditoria solicitada pelo Banco de Portugal. "A segunda fase da auditoria limitada não revelou factos que tornem necessário o reforço da referida provisão de 700 milhões", nem "detectou qualquer facto que implique alterações à situação financeira consolidada do Banco Espírito Santo a 31 de Dezembro de 2013", refere o ESFG.

O comunicado recorda ainda que a "provisão foi calculada com base nos pressupostos de que o reembolso dos referidos instrumentos de dívida venha a ser efectuado através da implementação do plano de desalavancagem dos activos, do apoio dos seus accionistas, da respectiva capacidade para obtenção ou renovação de linhas de crédito nos mercados financeiros, e ainda de eventual apoio necessário por parte do grupo ESFG e do BES.

Contas da ES International tinham problemas de "completude e veracidade"

A "holding" financeira do GES, maior accionista do BES, pormenoriza as "irregularidades materialmente relevantes" identificadas pela auditoria da KPMG à ES International. E reconhece que põem "em causa a completude e veracidade dos registos contabilísticos" daquela sociedade.

Em causa estava, sobretudo, a não contabilização de 1.200 milhões de euros de dívida que, por não estar registada nas contas da ES International, resultou numa insuficiência de capitais próprios, que o ESFG descreve como "situação patrimonial fortemente negativa".

Para fazer face a estes problemas, a ES International decidiu "reforçar a sua estrutura de ‘corporate governance’ através da constituição de uma comissão executiva e da alteração da composição do respectivo conselho de administração, eliminando a existência de administradores comuns entre a ESI e as entidades operacionais financeiras do GES". O que significa que, Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo e José Maria Ricciardi, administradores do BES, saíram do conselho de "holding" de controlo.

Por outro lado, a ES International vai passar a "preparar contas consolidadas anuais a partir do corrente ano de 2014", está a "estabelecer um plano de desalavancagem que foi vertido no plano de negócios e na demonstração de fluxos de caixa projectados para os anos de 2013 a 2023; e a recorrer aos serviços de consultores externos para acompanhamento do processo de desalavancagem e do programa de reorganização".

(Notícia actualizada às 21h55)