"Não concordo!" É assim que Vítor Gaspar, ministro das Finanças entre 2011 e 2013, reage à pergunta de que a Caixa Geral de Depósitos foi capitalizada "pelos mínimos" em 2012, quando recebeu 1.650 milhões de euros. A resposta é dada por escrito à comissão parlamentar de inquérito e chega depois de um ex-vice-presidente do banco, António Nogueira Leite, ter acusado a insuficiência da operação de capitalização.

"Não obstante os constrangimentos impostos pelas regras europeias em matéria de ajudas de Estado foi possível incluir uma margem de segurança de cerca de 350 milhões de euros", responde Vítor Gaspar nas respostas aos deputados, a que o Negócios teve acesso.

Segundo o ex-ministro das Finanças, "o montante de reforço de fundos próprios foi determinado, como para os outros bancos, com base na análise e pareceres do Banco de Portugal". "Na minha leitura a posição do banco central era a de que o aumento de capital de 1.650 milhões de euros excedia em cerca de 350 milhões os mínimos exigidos", acrescentou.

Era uma "margem de segurança" que Vítor Gaspar sublinha que cobriria "provisões possivelmente insuficientes, alterações regulamentares e outros eventos imprevistos a nível nacional ou internacional". E, aqui, o ministro coloca o ónus novamente no regulador da banca, acrescentando que, na opinião do Banco de Portugal, o "grupo CGD tinha capacidade para gerar resultados capazes de remunerar o capital e reembolsar o Estado do montante correspondente a instrumentos híbridos".

A injecção de 1.650 milhões foi feita em 900 milhões de euros em instrumentos híbridos convertíveis, os chamados CoCos, e 750 milhões por acções. E segundo relembra Gaspar, a ajuda foi considerada auxílio do Estado por parte da Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia: "O montante para efeitos de capitalização em 2012 não poderia exceder os meios necessários para restabelecer a viabilidade a longo prazo".

Como disse na comissão de inquérito, António Nogueira Leite, vice-presidente da Caixa a partir de Julho de 2011, um mês depois da entrada em funções do Governo onde Gaspar era governante, abandonou funções em Dezembro de 2012, argumentando que a capitalização não era suficiente para permitir uma reestruturação efectiva da CGD, sem que fosse preciso mais capital no futuro.