Notícia
Fundo de Resolução confirma reforço da posição no Novo Banco
Entidade liderada por Luís Máximo dos Santos exerceu o direito de compra da conversão de créditos fiscais em capital, argumentando que há justificações "sólidas" para pagar 128,7 milhões ao Estado por 4,14% da posição.
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O Fundo de Resolução (FdR) confirma que vai reforçar em 4,14% a posição acionista no Novo Banco, pagando 128,7 milhões de euros ao Estado para comprar a conversão de créditos fiscais relativos a 2020.
"O Fundo de Resolução, na qualidade de acionista do Novo Banco, decidiu exercer o direito previsto no Regime Especial Aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos [...] de adquirir ao Estado os direitos de conversão que lhe foram atribuídos, relativamente às contas do Novo Banco reportadas a 2020", afirma a entidade liderada por Luís Máximo dos Santos em comunicado.
O FdR acrescenta que os direitos de conversão em causa "conferem, por um preço de 128.672.717,39 euros, o direito a 480.485.318 ações ordinárias representativas do capital social do Novo Banco, o que corresponderá, na sequência da conversão, a 4,14% do capital do banco".
Ao abrigo do regime dos créditos fiscais, os acionistas à data da constituição dos direitos de conversão atribuídos ao Estado têm o direito potestativo de adquirir aqueles direitos.
O fundo vai assim pagar 128,7 milhões de euros ao Estado.
A entidade de resolução justifica o racional da operação com perspetivas financeiras: "O Fundo de Resolução concluiu, com base nas análises que desenvolveu e naquelas que obteve externamente, que [...] o exercício do direito potestativo nesta concreta situação apresenta sólida justificação económica e financeira".
A estrutura acionista do Novo Banco conta, até agora, com a Lone Star como acionista principal (com 75%), seguido do Fundo de Resolução (13,04%) e do Estado, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, com 11,96%.
Com a nova configuração, a Lone Star mantém os mesmos 75%, mas o Fundo de Resolução aumenta para 13,54%, enquanto o Estado diminui para 11,46%.
Se nada fosse feito e a conversão dos direitos ficasse nas mãos do Tesouro, como tem sido feito até agora, o Estado ultrapassaria o Fundo, passando a segundo maior acionista.
"O Fundo de Resolução, na qualidade de acionista do Novo Banco, decidiu exercer o direito previsto no Regime Especial Aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos [...] de adquirir ao Estado os direitos de conversão que lhe foram atribuídos, relativamente às contas do Novo Banco reportadas a 2020", afirma a entidade liderada por Luís Máximo dos Santos em comunicado.
Ao abrigo do regime dos créditos fiscais, os acionistas à data da constituição dos direitos de conversão atribuídos ao Estado têm o direito potestativo de adquirir aqueles direitos.
O fundo vai assim pagar 128,7 milhões de euros ao Estado.
A entidade de resolução justifica o racional da operação com perspetivas financeiras: "O Fundo de Resolução concluiu, com base nas análises que desenvolveu e naquelas que obteve externamente, que [...] o exercício do direito potestativo nesta concreta situação apresenta sólida justificação económica e financeira".
A estrutura acionista do Novo Banco conta, até agora, com a Lone Star como acionista principal (com 75%), seguido do Fundo de Resolução (13,04%) e do Estado, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, com 11,96%.
Com a nova configuração, a Lone Star mantém os mesmos 75%, mas o Fundo de Resolução aumenta para 13,54%, enquanto o Estado diminui para 11,46%.
Se nada fosse feito e a conversão dos direitos ficasse nas mãos do Tesouro, como tem sido feito até agora, o Estado ultrapassaria o Fundo, passando a segundo maior acionista.
