O Bloco de Esquerda quer a demissão de Carlos Costa. Esta sexta-feira, 7 de Abril, é discutido e votado um projecto de resolução em que recomenda ao Governo o afastamento do governador do Banco de Portugal.

"Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: proponha ao Conselho de Ministros, na pessoa do Sr. Ministro das Finanças, a exoneração de Carlos Costa do cargo de governador do Banco de Portugal", indica o projecto de resolução publicado no site do Parlamento.

O governador de um banco central da Zona Euro só pode ser afastado do cargo se "deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave". O grupo parlamentar, que é um dos que sustenta o Governo socialista, acredita que há cinco exemplos de que essas faltas graves foram já cometidas no exercício das funções, que exerce desde 2010. 

"O Banco de Portugal não articulou a sua intervenção com as restantes entidades de supervisão, com consequências para a estabilidade do sistema financeiro", avança o BE, dizendo que não cooperou com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) na resolução do BES.

Há mais críticas: "O Banco de Portugal não agiu atempadamente, mesmo quando tinha elementos suficientes para isso". Mais uma vez, o exemplo do BES é dado, como acontece no exemplo em que fala do papel comercial de sociedades do GES vendido aos balcões do banco então liderado por Ricardo Salgado: "O Banco de Portugal foi ineficaz nas suas orientações e determinações, tendo permitido sucessivas violações por parte da entidade supervisionada".

"O Banco de Portugal não foi um elemento de protecção e clarificação dos clientes afectados por práticas bancárias lesivas, pelo contrário", é outro aspecto defendido em relação aos problemas existentes com o papel comercial pela força política, que recusa que o afastamento do governador ponha em causa a independência do regulador face ao poder político: "é a sua manutenção no cargo, apesar de todos os factos conhecidos, que periga a capacidade de intervenção daquela instituição e mina a sua credibilidade pública".

O partido coordenado por Catarina Martins também considera que o "Banco de Portugal não colaborou de forma adequada com a Assembleia da República", nomeadamente nas respostas que foi dando à comissão de inquérito à gestão do BES e do GES e na ausência da documentação solicitada pelos partidos.

 
12 diplomas

Este não é o único diploma que será debatido esta sexta-feira. São 12 e foram propostos por vários partidos. Do lado do CDS, e como já noticiado o mês passado, pretende-se reforçar o poder da CMVM na supervisão às auditoras; reforçar as competências do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, para obrigar a uma maior colaboração entre as entidades supervisoras; obrigar a concursos para a contratação de directores no Banco de Portugal; e ainda a implementação de maiores controlos na concessão de créditos a accionistas dos bancos.

Há também diplomas propostos pelos centristas que visam a implementação de maiores regras de comercialização de produtos e instrumentos financeiros. O PCP também quer novas regras na supervisão, nomeadamente impedindo que os auditores sejam consultores.

Há ainda um projecto de resolução dos socialistas que recomenda ao Governo que, na transposição da directiva dos mercados e instrumentos financeiros e na reforma que está em curso para o modelo de supervisão do sector financeiro, sejam incluídas as conclusões das comissões de inquérito que existiram à banca nos últimos anos (BPN, BES, Banif e CGD). Um dos pedidos é que o Governo pondere "a adequada segregação das funções de supervisão e resolução bancária, retirando do espectro do Banco de Portugal o Fundo de Resolução, bem como a função de Autoridade de Resolução Nacional". O projecto de reforma feito por Carlos Tavares já tem essa indicação.