O PSD reitera que a extensão dos empréstimos do Tesouro ao Fundo de Resolução, para o financiamento das resoluções do BES e do Banif, foi feita em condições que retiram encargos dos bancos e colocam-nos nos contribuintes.

"O que contestamos não é o empréstimo ter sido prolongado e renegociado, é o facto de ter sido feito nas condições em que foi", declarou Maria Luís Albuquerque esta terça-feira, 16 de Maio, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. "Por que é que os juros são, em grande parte, suportados pelos contribuintes e não pelos bancos?", questionou.  

Em Março deste ano, o Fundo de Resolução revelou a renegociação dos empréstimos por si obtidos junto do Tesouro, em que se inclui o de 3,9 mil milhões de euros que capitalizou o Novo Banco aquando da sua criação. Este crédito, concedido em 2014, não foi reembolsado até 2017, tendo sido estendido até 2046, de forma a que não coloque em causa a sustentabilidade do sistema financeiro. São os bancos que têm de financiar o Fundo de Resolução através das contribuições que fazem anualmente e este acordo garantiu que não lhes seriam exigidas contribuições extraordinárias.

30 versus 5 anos
 

O PSD contesta as taxas de juro associadas às novas condições do empréstimo – a operação tem maturidade a 30 anos, mas o juro é idêntico ao custo de financiamento a cinco anos, sendo sempre recalculado recorrentemente ao fim desses períodos de cinco anos.

"O Estado financia-se, dá um empréstimo a 30 anos e cobra o preço de cinco anos", sintetiza Maria Luís Albuquerque. Na prática, a ex-ministra argumenta que o Estado financia-se a 30 anos para conceder um empréstimo que é remunerado a uma taxa mais baixa, de prazo a cinco anos.

Segundo a ex-ministra, o juro associado devia ser o de uma taxa naquele prazo de 30 anos, e não a cinco anos. A diferença representa, ao longo de todo o prazo dos empréstimos, uma oferta de "metade do valor ao sistema financeiro". Ou seja, os bancos, através do Fundo de Resolução, pagam menos para pedir um empréstimo que têm de reembolsar dentro de 30 anos do que o Estado paga para se financiar ao mesmo prazo.

"Vai claramente contra todos os princípios da criação do Fundo de Resolução", acusa a deputada social-democrata. "Nas contas públicas, o resultado é o mesmo. Nos bolsos dos contribuintes não".

O Fundo de Resolução, financiado pelos bancos, é um instrumento criado para financiar a salvação de instituições financeiras em dificuldades antes de exigir o pagamento aos contribuintes. Quando o BES foi resolvido, em 2014, este veículo ainda não tinha condições para fazer face, sozinho, à sua salvação, pelo que teve de pedir 3,9 milhões ao Estado para financiar a operação.