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Estas são algumas das propostas de alteração dos partidos ao relatório da CGD
O relatório final da comissão parlamentar de inquérito à gestão do banco estatal, em conjunto com as propostas de alteração do PSD, PS, PCP e Bloco de Esquerda, vão ser discutidas e votadas esta tarde.
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O relatório final da comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), elaborado pelo deputado centrista João Almeida, vai ser discutido e votado esta quarta-feira, 17 de julho, pelas 15:00.
Isto em conjunto com as várias propostas de alteração apresentadas pelos partidos.
Enquanto o PS quer associar a crise financeira às perdas registadas no mandato de Santos Ferreira, o Bloco de Esquerda quer incluir no relatório que o Banco de Portugal tinha elementos "para intervenção mais atempada". Já o PCP quer garantir que fica registado que o "afastamento do banco público da sua missão" também é responsabilidade dos "sucessivos governos". Isto enquanto o PSD pede que se conclua que houve "gestão danosa" na Caixa. Estas são algumas das propostas de alteração dos partidos.
PS quer associar crise às perdas no mandato de Santos Ferreira
O PS quer que o relatório associe à crise financeira as perdas da Caixa registadas sobretudo durante a gestão de Santos Ferreira. O relatório aponta que a "maioria das perdas teve origem nos anos do mandato da administração liderada por Santos Ferreira". O partido socialista propunha outra formulação: "A maioria das perdas teve origem nos anos do mandato da administração liderada por Santos Ferreira, sendo contudo de referir que esse mandato coincide com a eclosão da crise financeira iniciada em 2007".
Não é, contudo, a única alteração proposta. O PS quer ainda aliviar a responsabilidade do governo no acompanhamento do banco. A versão inicial do documento indicava o seguinte: "As irregularidades detetadas pelos órgãos de controlo interno foram reportadas ao Ministério das Finanças, não existindo evidência de diligências efetuadas no sentido de as colmatar". Na proposta socialista, as irregularidades passam a problemas: "Os problemas detetados pelos órgãos de controlo interno foram reportados ao Ministério das Finanças, ainda que por vezes de forma vaga ou genérica, não existindo evidência de diligências efetuadas no sentido de os colmatar".
BE: Regulador tinha elementos "para intervenção mais atempada"
Também o Bloco de Esquerda (BE) acrescentou algumas considerações ao relatório. O partido considera que o "Banco de Portugal tinha elementos, em particular o Relatório de Controlo Interno de 2008 e os resultados da Inspeção de 2011, que lhe teriam permitido uma intervenção mais atempada na CGD, com a consequente avaliação das práticas de gestão, concessão e acompanhamento de crédito, bem como da idoneidade dos administradores responsáveis".
Entre esses elementos dos dois relatórios encontram-se "a discrepância de critérios entre o conselho de administração e os órgãos de fiscalização", a identificação "como deficiência de risco elevado na área de créditos, os créditos garantidos por penhor de ações", "critérios pouco prudentes na valorização das garantias", o "não reconhecimento de imparidades individuais" ou a falta de "conhecimento de situações financeiras do mutuário".
O PCP sugere incluir no relatório da segunda comissão parlamentar de inquérito que o "afastamento do banco público da sua missão" também é responsabilidade dos "sucessivos governos".
Numa alteração à primeira conclusão do documento, que diz que "a CGD não foi gerida de forma sã e prudente", os comunistas afirmam que "o afastamento do banco público da sua missão é da responsabilidade dos conselhos de administração da CGD e também dos sucessivos governos, os quais definiram orientações que favoreceram ou mesmo estimularam esta opção".
Neste campo, os comunistas pretendem ainda ver incluído um terceiro aditamento que alega que as opções de gestão da CGD "não estarão desligadas do facto de, em diversos casos, a escolha dos membros dos conselhos de administração se basear em critérios de natureza partidária e não em critérios de competência, experiência profissional e idoneidade".
Já nas recomendações a incluir no relatório, o PCP sugere ainda que se introduzam no banco público "mecanismos sistemáticos e formais, de diálogo e relacionamento efetivo com a tutela, de modo a evitar decisões casuísticas relativamente a aspetos estratégicos". Numa outra recomendação, o PCP defende a retirada, no relatório, de referências a políticas da União Europeia, e no seu lugar afirmar o papel da CGD "enquanto instrumento insubstituível numa política de crédito, captação de poupanças e financiamento da economia, integrado numa política soberana de desenvolvimento económico e social do país".
Relativamente à supervisão, o PCP quer ainda adicionar o adjetivo "displicente" à formulação "foi exercida uma supervisão do sistema financeiro de forma burocrática".
PSD considera que houve "prática de gestão danosa"
A primeira conclusão do relatório refere que a "CGD não foi gerida de forma sã e prudente, na concessão de vários dos créditos analisados". Já o PSD quer que a esta frase, seja acrescentado o seguinte: "indiciando em alguns casos prática de gestão danosa".
Quer também reforçar a responsabilidade da administração de Santos Ferreira relativamente às perdas da CGD. Quanto à segunda conclusão, quer que se passe a ler: "os pareceres negativos da Direção de Gestão de Risco foram reiteradamente contrariados pela administração da CGD liderado por santos Ferreira. No entanto, uma parte significativa dos riscos veio a materializar-se redobrando a responsabilidade da administração pelas perdas registadas".
Já na terceira conclusão, o PSD quer que além do Ministério das Finanças, se acrescente o Banco de Portugal, passando a ler-se: "As irregularidades detetadas pelos órgãos de controlo interno foram reportadas ao Ministério das Finanças e ao Banco de Portugal, não existindo evidência de diligências efetuadas no sentido de as colmatar".
Há ainda algumas propostas de alteração relativamente ao crédito concedido a Joe Berardo, mas também sobre a Artlant, mas também ao próprio corpo do documento.
