O Governo concedeu uma garantia estatal de 220 milhões de euros à Madeira. O objectivo da operação é que a região se refinancie a custos mais baixos, substituindo emissões passadas mais caras por outras mais baratas.

"A Região Autónoma da Madeira (RAM) pretende emitir um empréstimo obrigacionista com vista a substituir e amortizar diversos empréstimos anteriormente contraídos por empresas públicas reclassificadas da Região e pela própria RAM", indica o Despacho n.º 4700/2017, publicado esta quarta-feira, 31 de Maio, em Diário da República, mas assinado no passado dia 17. 

A garantia estatal autorizada pelo secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix (na foto), depois de ouvir a agência estatal responsável por gerir a dívida pública (IGCP), tem como limite máximo 220 milhões de euros. É esse o valor da emissão que a Madeira se propõe a fazer, como indicam as condições reveladas no anexo da autorização estatal. 

As emissões com garantias estatais são normalmente mais baratas do que as que não beneficiam dessa protecção – é ao Estado que se pedirá ao dinheiro, caso as emitentes não sejam capazes de proceder ao reembolso – e, tendo em conta o actual ambiente de taxas de juro historicamente baixas, o custo será mais baixo. Só esse facto justifica o refinanciamento de operações antigas por outras mais recentes.

As obrigações emitidas terão um prazo de cinco anos, sendo que a emissão será feita mediante oferta particular e não oferta pública. Os títulos são de taxa variável, que será indexada à Euribor a 6 meses, com um ‘floor’ de 0%, ou seja, o juro nunca será inferior a 0%. Neste momento, a taxa nesta maturidade está em -0,254%.

Grandes bancos envolvidos

A operação envolve os principais bancos nacionais. Terá como organizadores o BPI, o Millennium ib (do BCP), o Santander Totta e o Caixa BI, sendo que todos eles serão agentes pagadores, já que haverá um regime de rotatividade anual para essa função.

O diploma, assinado por Mourinho Félix refere por isso que a concessão da garantia estatal – cuja comissão associada será de 0,2% ao ano – permite à região refinanciar a dívida, contribuindo para "diminuição da dívida global desta região e, deste modo, para a estabilidade da economia regional e do país como um todo, revestindo-se, deste modo, de manifesto interesse para a economia nacional".

Segundo o Boletim da Dívida de Fevereiro, o último disponível na página do governo regional, a dívida global da região autónoma ascendia a 5,47 mil milhões de euros no final de Dezembro.