Dois membros do conselho geral da associação Montepio são fortes críticos do fim da isenção de pagamento de IRC, que rendeu lucros à mutualista. É um "passe de mágica", segundo classificam Viriato Silva e Carlos Areal, eleitos para o órgão em 2015 numa lista concorrente à do presidente, António Tomás Correia. Ambos vêem um papel do Governo neste caminho.

"Num passe de mágica, coloca-se um tapete sobre os erros, omissões e maus negócios realizados em torno da Caixa Económica Montepio Geral e dos seguros e maquilha-se de uma forma legal os efeitos delapidadores que anos de crise e gestão temerária tiveram sobre as poupanças dos associados aplicadas nestes activos", considera uma carta assinada por Viriato Silva e Carlos Areal aos associados, a que o Negócios teve acesso.

Em causa está o fim da isenção em sede de IRC, atribuído a instituições particulares de solidariedade social, por a associação não cumprir todos os requisitos, que rendeu depois impostos diferidos de 805 milhões de euros – que retiraram a associação de prejuízos e de uma situação patrimonial deficitária. O Ministério das Finanças tem dito que o que está em causa é a aplicação da lei. Mas os dois conselheiros acreditam que há intervenção governamental.

"O Governo parece assinar por baixo estas medidas de cosmética, que aliás se completam com a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital da Caixa Económica Montepio Geral e representa por si só a entrada indirecta do Estado no capital da Caixa Económica", acusam, na mensagem aos associados.

A Santa Casa deverá adquirir 1% do capital da caixa económica, agora liderada por Carlos Tavares, depois de ter estado em cima da mesa o investimento de até 10%. O Governo sempre viu com bons olhos este negócio.  

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou já, no Parlamento, que "tudo" seria feito para proteger os mais de 600 mil associados. 

A mensagem é enviada antes da assembleia-geral agendada para esta quarta-feira, 28 de Março, onde as contas consolidadas de 2016 e as individuais de 2017 serão votadas. "Devem ser reprovadas", dizem os conselheiros.

"Na nossa opinião as isenções de IRC de que sempre a associação mutualista beneficiou e lhe proporcionaram largas dezenas de milhões de euros que acrescentaram às poupanças dos associados e aos fins e objectivos da associação mutualista não podem ser mandadas "borda fora" para sempre como simples e mero acto de gestão só para permitir aos gestores livrarem-se do ónus da imagem negativa de contas onde continuam a pesar as decisões erradas de gestão do passado", contestam Viriato Silva e Carlos Areal, rostos da contestação a Tomás Correia.

O presidente do Montepio já disse que, no que diz respeito à mutualista, e depois dos créditos fiscais que vieram com o fim da isenção, o "problema está resolvido".