Os dividendos pedidos à Inapa pela Caixa Geral de Depósitos vão ser pagos. Os restantes accionistas da distribuidora de papel aceitaram a proposta de pagar a remuneração relativa a 2014. Contudo, o pagamento só será efectuado após a confirmação de que a empresa não fica em risco.

Segundo comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Inapa informa que uma das decisões saídas da assembleia-geral desta sexta-feira, 28 de Abril, foi a distribuição de praticamente 2 milhões de euros dos resultados de 2014 "em dividendo prioritário" a pagar às acções preferenciais, que estão nas mãos da Parcaixa, grupo BCP e Novo Banco.

Contudo, os mesmos accionistas decidiram "suspender os efeitos desta deliberação". O pagamento "daquele dividendo" não acontece "até que sejam aprovadas contas do exercício, devidamente certificadas por revisor oficial de contas, das quais resulte que deixaram de se verificar os limites estabelecidos nos art.ºs 31.º e 33º do Código das Sociedades". Estes limitem impedem a distribuição de bens pelos sócios quando se coloca em causa a situação patrimonial da empresa. Não há data para quando pode ocorrer essa pagamento.

A distribuição de dividendos dos resultados de 2014 deve-se a um pedido da Parcaixa, empresa totalmente detida pela Caixa Geral de Depósitos. A sociedade ganhou uma acção judicial para obrigar a Inapa a pagar dividendos às acções preferenciais no exercício de 2014, quando foram registados lucros de mais de 2 milhões de euros.

O tribunal anulou a decisão da Inapa que transferia aquele montante para reservas, mas não impos uma alternativa. Nesse sentido, em 2017, quando veio essa decisão judicial, a Inapa fez uma nova proposta em que previa que aquele dinheiro fosse colocado em resultados transitados. O que a Parcaixa não aceitou, propondo esta distribuição. Que foi aceite pelos accionistas, mesmo com o aviso da gestão encabeçada por Diogo Rezende, defendendo precisamente que o pagamento de dividendos de 2014 poderia levantar dúvidas já que, em 2015 e 2016, a empresa apresentou prejuízos.

Neste momento, o poder da Inapa está nas mãos dos accionistas que têm estas acções preferenciais: o BCP vota por 19%, a que se juntam os 14% nas mãos do seu fundo de pensões; a Parcaixa controla 25% dos votos. A Parpública, que era a maior accionista até à data em que as acções preferenciais passaram a ter direito de voto, vota agora por 8% da distribuidora de papel. O Novo Banco, igualmente com títulos preferenciais, é dono de 6% dos votos da Inapa.