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Direita usa palavras de Centeno para levar esquerda a vetar Santa Casa no Montepio
BE e PCP têm dúvidas sobre a entrada da Misericórdia no Montepio, mas criticam postura do PSD e CDS, que propõem a proibição do negócio. Parece haver espaço para imposições de regras aos investimentos da Santa Casa. A votação é esta sexta-feira.
O PSD e o CDS usaram as palavras de Mário Centeno sobre o Montepio, em entrevista ao Negócios, para mostrarem que o investimento da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa na caixa económica é um risco. Os dois partidos de direita têm diplomas para vetar o negócio, mas a recomendação só segue para o Governo se contar com o apoio de um dos partidos de esquerda. E PCP e BE não se comprometeram, criticando até a postura dos dois partidos.
Questionado na entrevista do Negócios publicada esta quinta-feira, Mário Centeno respondeu que o Governo tem de estar disponível para ajudar os associados do Montepio em caso de problemas: "Temos de ter [disponibilidade], se e quanto formos chamados a fazê-lo".
Para o PSD, pela voz de Duarte Pacheco, a entrevista a Centeno prova que a possível entrada da Santa Casa é um "investimento de alto risco", disse no debate no plenário desta quinta-feira em que foram a debate quatro diplomas sobre a operação. A Santa Casa já revelou que os planos prevêem investir 18 milhões de euros, para ficar com 1% da caixa económica, longe do valor máximo de 200 milhões inicialmente avançados.
"É diferente, mas continua a ser demasiado dinheiro", defende o CDS, que ataca também Centeno: "Será responsável um ministro das Finanças especular publicamente sobre a possibilidade eventual de um resgate? Não, não é responsável", perguntou - e respondeu - Filipe Anacoreta Correia.
A associação mutualista do Montepio, com 600 associados e presidida por António Tomás Correia, detém 100% do capital da caixa económica, liderada por Carlos Costa, estando a negociar a venda de até 2% do capital a instituições da economia social.
Ambos os partidos têm dois projectos de resolução para abortar o negócio. Já o PS tem defendido a operação e voltou a fazê-lo no debate. O BE e o PCP também se têm mostrado desconfortáveis, mas não se comprometeram com o voto favorável aos diplomas da direita. Consideram-nos "oportunistas".
Os diplomas que vão a debate
PSD e CDS querem abortar santa casa no Montepio
• Dois projectos de resolução para que a Assembleia recomende ao Governo que evite o negócio.
CDS propõe alterar estatutos da misericórdia de Lisboa
• Projecto de lei do CDS para que os investimentos estratégicos da Santa Casa dependam do Governo.
BE Sugere restrições aos investimentos da Santa Casa
• O Governo deve, segundo o projecto de resolução do BE, criar um quadro regulatório que obrigue a misericórdia a respeitar regras nos seus investimentos.
Apoio a regras para investimentos da Santa Casa
Mariana Mortágua, do BE, lembrou que a Santa Casa, em 2014, tinha participações em acções de 16 milhões de euros, dizendo que, nessa data, com o Governo PSD e CDS, não havia a preocupação agora demonstrada à direita. O problema é mais profundo, refere.
Daí que o Bloco tenha levado a discussão um diploma para restrições aos investimentos da Misericórdia de Lisboa - o CDS também o fez. O PCP mostrou apoio a este projecto do partido com que partilha a esquerda do Parlamento, mas não disse como votaria esta sexta-feira os restantes diplomas. Disse apenas que o partido tem dúvidas sobre o negócio e que "essas dúvidas certamente se expressarão [na votação de] todos os projectos".
Mas, seja qual for a votação, há ataque à direita. Para Miguel Tiago, "ou o PSD e o CDS não têm nada contra a Santa Casa ser utilizada como instrumento de financiamento, como sempre fizeram, ou então é outra, existe outra possibilidade de não quererem mutualismo forte, e acharem q não há espaço para um banco que não pertença a grande grupo económico".
O PS, por Rui Riso, concorda com uma "matriz de investimento e protecção do risco da Santa Casa", e acredita que isso trará "paz" à Misericórdia. É a Santa Casa que detém o monopólio dos jogos sociais do Estado português.
Tal como os parceiros, o PS lança farpas à direita pela alegada incongruência da postura relativamente à Misericórdia: "Não tem que ver com os investimentos, tem que ver com quem é o ministro e quem é o provedor", atirou Rui Riso. José Vieira da Silva tem a tutela e supervisão da associação mutualista e o provedor é ligado ao PS, Edmundo Martinho.
Os socialistas defendem, ainda, que já tudo foi esclarecido com as audições que já decorreram, inclusive do governador do Banco de Portugal que atestou a solidez da caixa económica. O deputado do PS, partido que foi contra a segunda nomeação de Carlos Costa proposta pelo PSD e CDS, aproveitou para lançar o desafio de a direita dizer, exactamente, o que acha da acção do Banco de Portugal enquanto supervisor.
A votação dos quatro diplomas ocorre esta sexta-feira.
Miguel Tiago critica gestão do Montepio
A idoneidade da gestão da associação mutualista, que é a accionista única da caixa económica, foi referida uma vez no debate parlamentar. "A mutualista é, neste momento, dirigida por figuras cuja idoneidade já foi questionada. Todo o negócio está a ser desenhado por essas figuras, que colocaram a caixa económica numa situação delicada".
Neste momento, António Tomás Correia é o presidente da administração da associação mutualista sendo que, até 2015, acumulava essa função com o de presidente da caixa económica.
"Geriram o banco mutualista exactamente pelas mesmas bitolas da banca privada, que foi até agora ruinosa".