O primeiro-ministro sugeriu que o Parlamento poderia criar uma comissão de inquérito para avaliar a atuação do Banco de Portugal no caso do Novo Banco. António Costa falava esta quarta-feira aos jornalistas, nos Passos Perdidos, na Assembleia da República.

"Percebo a preocupação do Presidente da República, provavelmente uma comissão de inquérito seria mais adequada para fazer essa apreciação da atuação do Banco de Portugal em todo este processo", sugeriu o primeiro-ministro, reforçando que "não ficaria bem ao Governo auditar a ação do Banco de Portugal" e levantando a dúvida sobre se isso seria tampouco possível.

O chefe do Governo reagia assim às palavras de Marcelo Rebelo de Sousa, que tinha defendido que "os portugueses têm direito a saber o que se passou desde o momento em que foi determinada a resolução, já lá vão muitos anos, com sucessivas gestões", no domingo. "É fundamental apurar para que isso não volte a acontecer", disse então o Presidente da República.

Hoje, António Costa clarificou que "a auditoria que foi ordenada pelo Governo é absolutamente idêntica à que foi feita à Caixa Geral de Depósitos e portanto incide sobre a fase anterior à resolução". Já "a fase posterior à resolução, todo esse processo, foi conduzido diretamente pelo Banco de Portugal", lembrou o primeiro-ministro, defendendo que "não cabe ao Governo supervisionar" o Banco de Portugal.

O primeiro-ministro recordou o modelo de venda do Novo Banco, com a criação do mecanismo de contingência, argumentando que esta foi a melhor solução possível e que uma nacionalização teria tido mais custos para os contribuintes. Costa defendeu que agora, com as necessidades de capital que o Novo Banco tem vindo a precisar, fica mais clara a razão de não ter havido outros compradores disponíveis para ficar com o banco, para além do Lone Star.

"Quando se fez a separação entre um banco bom e um banco mau, verdadeiramente com o que ficámos foi com um banco mau e um banco péssimo", criticou o primeiro-ministro.

Meta do défice não mexe

Tal como já tinha dito o ministro das Finanças, Costa repetiu que a meta do défice prevista para 2019, de 0,2% do PIB, não vai ser alterada por causa da injeção de capital que será feita no Novo Banco. Mesmo que este objetivo tivesse implícita uma capitalização do banco na ordem dos 400 milhões de euros, e agora o valor se aproxime dos 1,2 mil milhões de euros. 

"Mantemos as previsões, seja pelo facto de parte já estar nas previsões do défice, seja por parte vir a ser compensado com novas receitas que resultam dos processos relativos ao BPP", justificou o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro garantiu ainda que não será preciso qualquer Orçamento Retificativo, nem aumentar impostos, para atender ao pedido de capitalização que o Novo Banco apresentou ao Fundo de Resolução – uma entidade das Administrações Públicas e que por isso consolida para o défice.

Costa procurou também distinguir o esforço que será pedido aos contribuintes agora, do que foi pedido, por exemplo, na capitalização da Caixa Geral de Depósitos. "Não é uma despesa permanente dos contribuintes", defendeu, explicando que no caso do Novo Banco o Estado empresta dinheiro ao Fundo de Resolução, que é alimentado exclusivamente por contribuições dos bancos. À medida que essas contribuições forem feitas, o Fundo de Resolução vai devolvendo o dinheiro ao Estado.

Além disso, o primeiro-ministro lembrou que o Novo Banco está impedido de distribuir dividendos aos acionistas enquanto o mecanismo de contingência estiver em vigor.

(Notícia atualizada pela última vez às 14:30 com mais informação)