Uma empresa quer pedir dinheiro emprestado a alguns investidores para conseguir concretizar um investimento. Precisa que a avaliem para que os investidores saibam que a sua dívida é de confiança. É para isso que servem as agências de notação financeira.

A referida empresa pode contratar duas agências, para haver diversidade de opinião. Só que, nesse caso, uma das entidades deve ter uma dimensão reduzida. Isto porque as agências de "rating" vivem num mercado altamente concentrado. Mais de 90% do mercado pertence a três agências. Há normas que querem evitar esse poder. E isso é lembrado esta segunda-feira, 16 de Fevereiro, pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

"A CMVM chama a atenção para a existência de uma norma em vigor desde Junho de 2013" – uma norma que indica que, "caso um emitente, ou um terceiro com ele relacionado, tencione contratar pelo menos duas agências de notação de risco para a notação da mesma emissão ou entidade deve ponderar a possibilidade de contratar, pelo menos, uma agência de notação de risco cuja quota de mercado total não seja superior a 10% e que possa ser avaliada pelo emitente ou terceiro com ele relacionado como capaz de notar a emissão ou entidade em questão".

Da mesma forma, quando são precisas mais do que duas notações, a norma implica que os emitentes "deverão ponderar a possibilidade de contratar pelo menos uma agência de notação de risco que não tenha mais de 10% de quota de mercado total".

"O principal objectivo desta norma é fomentar a concorrência num mercado dominado por três agências de notação de risco internacionais e promover a utilização de agências de notação de risco mais pequenas", indica o comunicado do regulador presidido por Carlos Tavares.

E que agências são essas que têm menos de 10% do volume de negócios obtido pelas actividades de notação? Quase todas as existentes. As excepções são a Standard & Poor’s, a Moody’s e a Fitch.

A ESMA, regulador europeu do mercado de capitais, fez uma lista para facilitar esta avaliação, em que além de indicar a quota de mercado indica também os tipos de notação que cada um emite (seja de dívida soberana, dívida de empresas, etc.). E, segundo o documento relativo a 2014, a S&P concentra 39,69% do mercado, seguida da Moody’s, com 34,53%, e da Fitch, cuja quota está nos 16,22%. A quarta maior agência é o grupo italiano Cerved, com uma proporção de 2,19%.

A agência com capitais portugueses, a ARC (a SaeR é uma das accionistas, juntamente com entidades da Malásia, Brasil, Índia e África), tem uma quota de 0,03%.

Caso as empresas emitentes não cumpram as normas, deverão adoptar uma abordagem "comply or explain", assinala o regulador nacional. Ou seja, ou contratam uma das agências com menor quota ou terão de dizer publicamente por que motivo é que não o fazem.