António Domingues está debaixo de nova polémica sobre a Caixa Geral de Depósitos. Mas a polémica, lançada pelos eurodeputados do PSD e impulsionada pelo partido em Portugal, não é nova. Já foi, aliás, respondida. A 27 de Setembro. Aos próprios deputados do PSD. E do CDS, que também já pediu agora esclarecimentos sobre o tema. 

 

Qual é a polémica? Domingues esteve em reuniões com a Comissão Europeia sobre a recapitalização da CGD antes de assumir a presidência do banco público e quando era ainda vice-presidente do BPI. A resposta foi dada por Bruxelas a perguntas dos eurodeputados do PSD. É daí que o partido, através de José Manuel Fernandes a 23 de Novembro, questiona o conflito de interesses a que António Domingues estava sujeito. Em Lisboa, Luís Montenegro pediu esclarecimentos "urgentes" ao primeiro-ministro António Costa. Paulo Rangel pediu a demissão do secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix.

 

Mas nem é preciso dois meses para constatar que António Domingues já o tinha admitido na comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos e explicado o que se tinha passado. E, nessa data, não houve a polémica a que se assiste esta quinta-feira, 24 de Novembro.

A audição

 

Na audição de 27 de Setembro, Domingues desenhou o percurso desde o primeiro dia em que foi contactado pelo Governo. "Fui abordado pelo senhor ministro das Finanças no dia 19 de Março, que me convidou para olhar para a hipótese de liderar a CGD. Pedi algum tempo para pensar, analisar a situação e perceber o que se passava".

 

"Desde o dia 19 de Março e até 16 de Abril, que foi o dia que se tornou público que tinha aceite o convite e que manifestei ao Governo a minha disponibilidade, tomei um conjunto de iniciativas: desde logo, falar em Frankfurt e Bruxelas para saber em que condições, o que era necessário fazer, para que a CGD pudesse ser capitalizada adequadamente fora das ajudas de Estado", começou por contar Domingues ao deputado centrista João Almeida.

 

Dessas reuniões, o antigo vice-presidente do BPI retirou conclusões: "Das minhas diligências junto do BCE e Bruxelas, constatei que era possível desenhar o plano de capitalização e estratégico para a CGD em que o aumento de capital pudesse de ser feito de forma adequada".

 

A 16 de Abril comunicou ao ministro a disponibilidade. "Informei os meus colegas da administração do BPI, que estavam ao corrente, e desde essa data deixei de participar na actividade. E, posteriormente, resignei em termos formais".

 

PSD perguntou o que PSD agora questionou

 

O tema voltou depois à mesa da audição pela voz de Carlos Costa Neves, o deputado do PSD responsável por fazer perguntas ao presidente da CGD naquela audição. Aí, Domingues voltou a dizer que depois de contactado pelo Executivo quis esclarecer que tinha condições para actuar.

"Nessa altura, pedi ao Governo que me organizasse três reuniões: uma em Frankfurt, outra em Bruxelas e outra com o governador do Banco de Portugal - as entidades da tutela e da supervisão e, além disso, a Direcção-Geral da Concorrência, para saber o quadro em que me podia mexer". "Das minhas diligências em Bruxelas, Frankfurt e governador, reuni um conjunto de conclusões que me levaram a transmitir ao Governo as condições necessárias", completou. 

Em comunicado, o Ministério das Finanças admitiu que houve reuniões com Domingues mas que foi sempre o secretário de Estado a que liderou o processo. 

 

A resignação um mês depois

 

Após as reuniões, Domingues já contava com estimativas para a capitalização da CGD. "Deixei de participar na vida do BPI a 15/16 de Abril. Deixei de ter qualquer função no BPI", adiantou.

 

Contudo, a data de renúncia formal foi apenas a 30 de Maio. "Entreguei a carta a 30 de Maio. Formalmente, acontece em Maio. Mas pela simples razão de … Não sei explicar porque entreguei a carta em Maio e não em Abril. Não me pareceu que fosse um assunto da maior importância".

Aí, o PSD, pelo mesmo deputado Costa Neves, já tinha dito que não era "desejável" estar a trabalhar em duas instituições concorrentes. 

 

Havia conflito de interesse? Domingues disse na mesma audição do inquérito parlamentar que tudo foi negociado com base na análise ao balanço da CGD, que diz conhecer porque estava num dos principais concorrentes, e também da sua própria avaliação. Governo e gestor estão alinhados numa ideia: não havia informação confidencial nas suas mãos. 

 

Por explicar está uma questão: Domingues contratou a McKinsey e a sociedade de advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro a expensas próprias quando ainda não estava no banco mas quis colocar o encargo na CGD. A decisão seria da administração mas ainda não se tornou público quem assumiu tal custo, ainda desconhecido.