O "excesso de poder" do Banco de Portugal (BdP) é, há vários anos, uma questão levantada pela Assembleia da República, que já por várias vezes tentou, sem sucesso, alterar os modelos de nomeação e de destituição do governador do banco central, depois de casos como o do Banco Espírito Santo (BES) ou o do Banif em que a atuação do regulador foi colocada em causa. Mário Centeno, escolhido pelo Governo para suceder a Carlos Costa como governador do BdP, diz agora que irá "prosseguir o objetivo" de assegurar que o regulador não atue como "uma instituição supranacional".

O antigo ministro das Finanças está a ser ouvido esta quarta-feira, 8 de julho, pela Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, a propósito da escolha do seu nome para governador do BdP.

Durante a audição, a deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, recordou que o Governo de que Centeno fez parte chegou a apresentar uma proposta para reformar o sistema de supervisão, que acabou por cair sem ser discutido no Parlamento. "Portugal precisava de uma forma do sistema de supervisão, para resolver vários problemas identificados, nomeadamente, nas comissões de inquérito às resoluções bancárias. Entre eles, os poderes excessivos do BdP. O Governo prometia rever esses poderes. Mexeu com muitos interesses e acabou por recuar", afirmou a deputada.

Na resposta, Centeno fugiu a responder ao porquê de o Governo não ter insistido na discussão e votação da proposta de reforma do sistema de supervisão financeira, mas deixou clara a sua posição sobre os poderes do regulador da banca. "O BdP não pode viver numa torre de marfim. Não é instituição supranacional, responde perante a Assembleia da República, é uma instituição nacional. E é esse o objetivo que, enquanto governador, se for esse o caso, prosseguirei, sempre tendo o interesse público e aconselhando o Governo", disse.

Ao longo da audição, Mário Centeno foi sublinhando que o interesse público "será o único que irá guiar a atuação do BdP" durante o seu mandato. Neste ponto, aproveitou para voltar a deixar uma farpa ao seu antecessor, Carlos Costa.

"Em 170 anos de história, apenas dois governadores do BdP tinham relações anteriores com a banca. Um que agora termina o mandato e outro que temos de recuar mais de 80 anos para encontrar. O BdP sempre foi governado pelo interesse público e por pessoas que têm esse interesse público muito claro. Isso está escrito e nunca devemos afastar-nos disso".