"Não esqueçamos, por exemplo, a decisão do Banco de Portugal, em 29 de Dezembro de 2015, que alterou a composição das componentes do BES e do Novo Banco, tendo transferido 2 mil milhões de obrigações seniores para o BES", indicou o ministro das Finanças no debate de actualidade sobre a alienação do Novo Banco, marcado pelo BE esta quarta-feira, 5 de Abril.

Não foi a única circunstância referida pelo governante: "também não esqueçamos que no passado houve outras oportunidades de concretizar a venda do Novo Banco, com mais de um ano de processo negocial entre o Fundo de Resolução e os potenciais compradores, e tendo o processo avançado mesmo para negociações exclusivas, não tendo sido vendido 1% sequer do Novo Banco".

Por estes motivos, não foi possível fazer uma alienação com outras condições para a venda que permitissem, por exemplo, ao Fundo de Resolução recuperar os 3,9 mil milhões de euros injectados no Novo Banco aquando da resolução de 3 de Agosto de 2014.

Além de defender as más condições em que o processo de venda do banco herdeiro do BES, Mário Centeno quis frisar que as "alternativas à venda eram bem piores". Tal como na sexta-feira, dia do anúncio, o Governo defendeu que uma nacionalização da instituição financeira teria um custo imediato de 4 mil milhões de euros e todos os riscos futuros recairiam sobre o Estado.

"A venda do Novo Banco é uma boa notícia para os portugueses", disse Mário Centeno, elencando também a capitalização da CGD e a consolidação das estruturas accionistas dos bancos (BCP e BPI) como prova do esforço para a estabilidade financeira em Portugal.

No debate de alienação, Centeno voltou a insistir que os três requisitos essenciais do Governo foram alcançados: não há liquidação se a venda se concretizar; "não existe impacto directo ou indirecto e não existe qualquer garantia do Estado".

A Lone Star comprou 75% do Novo Banco a custo zero, mantendo o Fundo de Resolução os restantes 25% do capital, e assumindo o risco por 3,8 mil milhões de euros em activos que estão no balanço do banco através de um mecanismo de capitalização contingente. Este mecanismo, se for accionado para cobrir qualquer daquele montante, será feito mediante empréstimos concedidos pelo Estado ao Fundo de Resolução, que depois serão reembolsados por esta entidade financiada pela banca.