O governador do Banco de Portugal (BdP) voltou a defender, no Parlamento, que não tinha condições jurídicas para afastar Ricardo Salgado da liderança do BES no final de 2013 e que também não podia usar o facto de o banqueiro ter aderido ao perdão fiscal dessa altura, o RERT (regime excepcional de regularização tributária), para lhe retirar a idoneidade.

 

Questionado pelo deputado comunista Miguel Tiago esta quinta-feira, 23 de Março, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) no Parlamento, Carlos Costa sublinhou que "Ricardo Salgado sabia que havia pressão para que saísse do BES", dando como exemplo o facto de o banqueiro ter pedido pareceres jurídicos que sustentavam a tese que, por lei, o Banco de Portugal não o podia afastar da liderança da instituição.

"Ricardo Salgado sabia que havia pressão para ele sair. Ninguém precisava de lhe pedir", sublinhou Carlos Costa, recordando que o "BdP tinha tido três acórdãos, dois anteriores à resolução, onde lhe foi anteposto que o facto de não ter havido condenações com trânsito em julgado" o impedia de retirar a idoneidade a banqueiros.

 

Quanto a possibilidade de o supervisor invocar o RERT para afastar Salgado, posição que segundo o Público foi defendida por técnicos do BdP, Carlos Costa diz que a lei o impedia de usar essa informação contra o banqueiro.

 

"Retirar a idoneidade é um acto de grande gravidade. Exige fundamentação. Era preciso haver condenação com trânsito em julgado", justificou.

 

Miguel Tiago ripostou que "a lei fala de indícios e não de condenação". Mas o governador insistiu que os acórdãos de tribunais superiores apontam para que o BdP só possa retirar a idoneidade a banqueiros perante factos concretos.