O governador do Banco de Portugal defendeu que o Fundo de Resolução tem o seu poder assegurado sobre os activos do Novo Banco que estão incluídos no mecanismo de capitalização contingente, onde poderá ter de aplicar 3,89 mil milhões de euros para cobrir perdas. Não é a Lone Star que define o que ocorre aos activos.

Segundo afirmou Carlos Costa na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, esta quarta-feira, 18 de Abril, não há decisão relativamente aos créditos e activos do mecanismo que seja tomada pela Lone Star, dona de 75% do Novo Banco. É sempre o Fundo de Resolução que, embora tenha 25% do capital, tem poder sobre este mecanismo.

"A única entidade que tem capacidade para perdoar o que quer que seja desses activos é o Fundo de Resolução e não é do interesse do Fundo de Resolução tomar decisão que afecte o seu capital", garantiu o governador na audição, para onde foi convocado pelo CDS-PP. "A decisão de alienação só pode ser tomada pelo Fundo de Resolução", continuou.

Além disso, acrescentou, o mecanismo conta com um comité de acompanhamento, e haverá uma certificação posterior. No final de 2017, os activos incluídos no mecanismo tinham um valor líquido, após imparidades, de 5,4 mil milhões de euros.

Esta garantia de Carlos Costa faz, como já frisou o Negócios, com que o Fundo de Resolução tenha uma palavra a dizer sobre os créditos cuja gestão passa a ser assegurada pela plataforma montada juntamente com a CGD e o BCP.

E mesmo quando houver "write-off" dos créditos, isto é, o reconhecimento da perda total, "a recuperação continua a ser prosseguida e o Fundo tem todo o interesse em recuperar".

Dos 3,89 mil milhões de euros que pode ter de gastar para cobrir necessidades de capital, o Fundo de Resolução foi convocado, relativamente às contas de 2017, a entrar com 792 milhões.