O Fundo de Resolução pode ter de gastar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco, por via do mecanismo de capital acordado para a perda de valor num conjunto de activo. Mas o Estado pode, num cenário extremo, ter de colocar mais capital para assegurar a viabilidade da instituição. O Banco de Portugal considera que essa possibilidade é "absolutamente improvável".

Esta é uma rede de segurança que o Estado português assumiu perante a Comissão Europeia. Para o governador, Carlos Costa, esta "não é uma determinação, é uma faculdade". É um "bom resultado" das conversações entre Lisboa e Bruxelas, disse, por retirar incertezas da frente do banco.

"Mas é um cenário limite, é um cenário absolutamente improvável", afirmou Carlos Costa, na audição desta quarta-feira, 18 de Abril, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, para onde foi convocado por requerimento do CDS-PP.

O Novo Banco recebeu uma capitalização de 4,9 mil milhões de euros pelo Fundo de Resolução (3,9 mil milhões dos quais emprestados pelo Estado) em 2014, quando foi criado na sequência da resolução. Quando o Fundo vendeu 75% do capital à Lone Star, em Outubro de 2017, foi constituído o mecanismo de capitalização contingente que cobre um conjunto de activos – caso haja perda do preço dos activos e caso isso danifique os rácios – o Fundo de Resolução, que mantém, 25% do capital, poderá ter de aplicar no Novo Banco até 3,89 mil milhões de euros. Em relação ao exercício de 2017, o Fundo foi já chamado em 792 milhões de euros.

Contudo, a decisão da Comissão Europeia relativamente às ajudas do Estado tornou público que o Estado português pode fazer aquela injecção adicional além dos 4,9 mil milhões, de 2014, e do máximo de 3,89 mil milhões, acordado em 2017. Segundo esclareceu, esta hipótese de rede de segurança pelo Estado não faz parte do acordo de venda à Lone Star, ao contrário do mecanismo de capitalização contingente. É, sim, um compromisso de Portugal junto da Comissão Europeia.

"Essa situação só se produzirá numa situação em que o banco não tem condições para continuar e entra numa situação que necessita de apoio público", frisou, novamente, o governador.

O que dizem os compromissos com Bruxelas

A rede de segurança, que poderá ditar a tal injecção adicional, pode ocorrer caso o rácio total do Novo Banco fique aquém das exigências do Banco Central Europeu no âmbito do "supervisory review and evaluation process" (SREP). Contudo, há limites, embora não quantitativos.

A colocação só pode acontecer se as medidas de optimização de capital do Novo Banco, desencadeadas num período de nove meses após a descoberta das necessidades de capital, não forem suficentes. Além disso, apenas se a Lone Star não estiver disponível para colocar o capital necessário e também se não houver investidores privados interessados.

"Se for usado dinheiro público nesta rede de segurança, Portugal comprometeu-se a reduzir o perímetro do banco em [900-1100] funcionários e [90-120] agências num novo plano de reestruturação", inscreve o documento que não divulga os números exactos, apontando apenas intervalos.