O grupo parlamentar do PS vai lançar um debate sobre medidas na área da banca com o objectivo de "transmitir clareza e segurança ao sistema", disse o líder parlamentar socialista, Carlos César. Os socialistas fizeram um levantamento das medidas propostas no âmbito das várias comissões de inquérito a bancos feitas no Parlamento e querem passar algumas das ideias que saíram dessas comissões para proposta legislativa.

"Há vida para além das comissões de inquérito", explicou Carlos César aos jornalistas numa conferência de imprensa, esta terça-feira, 7 de Fevereiro, no Parlamento para apresentar as intenções do PS. "Desde 2008 que o Parlamento português se tem debruçado sobre o sector bancário, tendo introduzido conclusões e recomendações em, pelo menos cinco comissões de inquérito. Desde o BPN ao Banif, passando pela resolução do BES, as comissões parlamentares de inquérito foram contribuindo para um acervo de recomendações que devem merecer uma reflexão ponderada e integrada", afirmou Carlos César.

Apesar disso, o PS decidiu não avançar já para a apresentação de propostas de lei. O método de trabalho é "primeiro audição e depois proposta", explicou o deputado socialista Eurico Brilhante Dias, que ficará com a responsabilidade de "monitorar" o processo. Por este motivo, o PS não falou antes com os parceiros que apoiam o Governo no Parlamento.

Para já, o PS vai ouvir as entidades do sector desde o Governo, ao Banco de Portugal, passando pela Associação Portuguesa de Bancos e pela Deco. Depois fará uma conferência parlamentar. "Com base neste processo de consulta, naturalmente alicerçado nas posições que o grupo parlamentar do PS tem vindo a sustentar neste âmbito ao longo dos últimos anos, será apresentado um pacote legislativo, onde serão contempladas as alterações que permitem concretizar as recomendações votadas nas comissões parlamentares que inquérito do sector bancário", disse Carlos César.

O líder parlamentar explicou quais os três objectivos deste debate:
 
"Introduzir legislação de protecção de clientes e trabalhadores dos sistema bancário e financeiro, em particular face a práticas comerciais agressivas, que implicam a adopção de riscos não percebidos por agentes de mercado não qualificados;"
 
"Garantir uma separação clara e nítida na relação com os clientes, ente a entidade financeira colocadora de títulos de dívida e capital e os grupos que detêm, ou são detidos, por essa entidade bancária;"
 
"Garantir uma separação clara entre a função de supervisão (prudencial e comportamental) e a função de resolução bancária, numa aproximação mais vasta onde se inclui a interacção e o escrutínio das instituições europeias."
 
O PS espera que as propostas sejam agendadas ainda durante o "primeiro semestre", disse Eurico Brilhante Dias.