O regulador dos seguros (ASF) e a Deco vão reunir-se com o Partido Socialista. Em cima da mesa está a alteração à legislação sobre a banca.

"As audições inserem-se num conjunto de auscultações a decorrer por iniciativa do GPPS a várias entidades relacionadas com o sector bancário com vista à apresentação de medidas legislativas na área da banca", assinala uma nota enviada às redacções.

Os encontros do grupo parlamentar socialista com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e com a associação de defesa de consumidor ocorrem esta quinta-feira, 2 de Março, que já se reuniram, por exemplo, com o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas neste mesmo âmbito.

Destes encontros resultará um conjunto de medidas que o PS quer ver discutidas, como revelou o líder da bancada, Carlos César, a 7 de Fevereiro. O objectivo é chegar a conclusões em Junho. 

"Introduzir legislação de protecção de clientes e trabalhadores do sistema bancário e financeiro, em particular face a práticas comerciais agressivas, que implicam a adopção de riscos não percebidos por agentes de mercado não qualificados", é um dos pontos a ser debatido pelo PS, depois de casos como o papel comercial do Grupo Espírito Santo.

"Garantir uma separação clara e nítida na relação com clientes, entre a entidade financeira colocadora de títulos de dívida e capital e os grupos que detêm, ou são detidos, por essa entidade bancária" e "garantir uma separação clara entre a função de supervisão (prudencial e comportamental) e a função de resolução bancária, numa aproximação mais vasta onde se inclui a interacção e o escrutínio das instituições europeias" são outros elementos em debate.

Das audições que o PS pretende realizar constam ainda o Ministério das Finanças e os restantes reguladores (Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários).

O PS realiza estas audições depois de, no ano passado, o Governo que o partido sustenta, juntamente com BE, PCP e PEV, ter dito que pretendia promover uma alteração no universo da supervisão (nomeadamente separando os poderes de supervisão face aos poderes de resolução, actualmente concentrados no Banco de Portugal), que não aconteceu até aqui.