Notícia
Caixa: "Estado não pode deixar de assumir claramente as responsabilidades"
O ex-presidente do Tribunal de Contas defende que o Estado tem de estar atento, mas não garantiu que avançasse com inspecções ao banco público caso houvesse falta de informação sobre as contas. Oliveira Martins diz que relatório do TC foi mal entendido.
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O ex-presidente do Tribunal de Contas (TC), Guilherme d'Oliveira, disse esta terça-feira que "o accionista Estado não pode deixar de assumir muito claramente as suas responsabilidades em permanência" na Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas não garantiu se teria desencadeado acções inspectivas junto do banco público se na qualidade de ministro das Finanças tivesse sido confrontado com falta de documentação sobre as contas da Caixa.
"Em abstracto não lhe posso responder qual seria a minha atitute", disse Oliveira Martins no Parlamento, na comissão de inquérito à gestão da Caixa, em resposta ao deputado socialista Carlos Pereira que quis saber o que teria feito Oliveira Martins se no lugar de ministro das Finanças fosse confrontado com falta de informação referente ao banco do Estado.
"Em abstracto não lhe posso responder qual seria a minha atitute", disse Oliveira Martins no Parlamento, na comissão de inquérito à gestão da Caixa, em resposta ao deputado socialista Carlos Pereira que quis saber o que teria feito Oliveira Martins se no lugar de ministro das Finanças fosse confrontado com falta de informação referente ao banco do Estado.
Oliveira Martins foi ministro das Finanças entre Agosto de 2001 e Abril 2002, tendo nessa altura tutelado a Caixa. Foi nessa qualidade que foi chamado à comissão de inquérito, mas a divulgação de um relatório do TC, entidade a que presidiu até 2015, que acusa o anterior Governo de não ter controlado o cumprimento dos objectivos e da estratégia traçada entre 2013 e 2015, acabou por marcar uma parte da audição de Oliveira Martins.
O agora presidente do conselho fiscal da Caixa explicou que para tomar uma decisão sobre acções inspectivas era necessário conhecer as "razões das imparidades" detectadas e que, segundo o relatório do TC, ascenderam a 1,5 mil milhões de euros. Oliveira Martins defendeu também que na altura em que foi ministro das Finanças - e que portanto tutelava a Caixa - o banco público não estava sujeito a tantas obrigações como acontece actualmente.
Relatório "não se compreendeu bem"
Antes, Oliveira Martins defendeu que "pouca gente leu" o relatório que o TC divulgou esta terça-feira e por isso este documento "não se compreendeu bem".
"O relatório não era sobre supervisão bancária e matéria bancária", avisou, mas sim sobre transparência de activos e participações do Estado. "O que está em causa é o tema sobre o capital social das empresas públicas", alertou.
Já antes a deputada do PSD Inês Domingos tentou perceber a posição de Oliveira Martins perante o relatório do TC, questionando o ex-ministro das Finanças sobre as diferenças entre o nível de controlo actual e anterior na Caixa. Oliveira Martins concordou que "obviamente que os mecanismos [de controlo] foram reforçados durante a troika".
Na audição o ex-ministro defendeu que durante o tempo em que tutelou a Caixa teve uma relação directa e de confiança com o anterior presidente da Caixa, António de Sousa. Oliveira Martins argumentou que não existiram indícios de que houvesse qualquer questão que fragilizasse a Caixa, atribuindo à crise do "subprime" de 2008 a culpa pela degradação da situação financeira do banco nos anos seguintes.
Relatório "não se compreendeu bem"
Antes, Oliveira Martins defendeu que "pouca gente leu" o relatório que o TC divulgou esta terça-feira e por isso este documento "não se compreendeu bem".
"O relatório não era sobre supervisão bancária e matéria bancária", avisou, mas sim sobre transparência de activos e participações do Estado. "O que está em causa é o tema sobre o capital social das empresas públicas", alertou.
Já antes a deputada do PSD Inês Domingos tentou perceber a posição de Oliveira Martins perante o relatório do TC, questionando o ex-ministro das Finanças sobre as diferenças entre o nível de controlo actual e anterior na Caixa. Oliveira Martins concordou que "obviamente que os mecanismos [de controlo] foram reforçados durante a troika".
Na audição o ex-ministro defendeu que durante o tempo em que tutelou a Caixa teve uma relação directa e de confiança com o anterior presidente da Caixa, António de Sousa. Oliveira Martins argumentou que não existiram indícios de que houvesse qualquer questão que fragilizasse a Caixa, atribuindo à crise do "subprime" de 2008 a culpa pela degradação da situação financeira do banco nos anos seguintes.
Entre 1998 e 2008, a Caixa pagou em dividendos 2,7 mil milhões de euros, valores acima dos aumentos de capital realizados no mesmo período, adiantou, para tentar sustentar a solidez do banco até ao aparecimento da crise financeira. O valor médio da rendibilidade dos capitais próprios foi de "cerca de 19,8%, valor particularmente significativo", afirmou. "Durante o 'subprime' de 2008, a rendibilidade foi de 12,6%", referiu.
