O BPI vai entregar aos seus accionistas a maioria do capital do Banco de Fomento Angola, além de outros interesses no sector financeiro africano, para respeitar as exigências do Banco Central Europeu que exigia que a instituição liderada por Fernando Ulrich reduzisse a concentração de riscos ao Estado angolano.

Na prática, o banco vai transferir para uma nova empresa, cujos accionistas serão os investidores que têm acções do BPI, 50,1% do BFA, 30% do BCI, 100% do BPI Moçambique e outros activos de suporte daquelas unidades de negócio. E, de seguida, entregará aos seus accionistas as acções desta empresa, na proporção das suas posições no BPI. A nova empresa será cotada na Euronext Lisbon e terá um capital de 46 milhões de euros.

Desta forma, a administração liderada por Fernanco Ulrich pretende "solucionar a ultrapassagem do limite dos grandes riscos" em Angola, devido à carteira de obrigações do Tesouro angolano detida pelo BFA e às aplicações que a instituição tem no Banco Nacional de Angola, adianta o BPI em comunicado.

A solução para o problema do excesso de concentração de riscos do BPI em Angola tem ainda de ser aprovada em assembleia-geral, "após ser submetido a parecer do órgão de fiscalização" do banco e "de um revisor oficial de contas independente", bem como depois de ser registado na Conservatória do Registo Comercial.

Mas a concretização deste projecto de cisão "está sujeita a um conjunto de condições de natureza regulatória, sem cuja verificação essa produção de efeitos não ocorrerá", como a confirmação oficial de que o BCE aceita esta solução para o problema de Angola e a autorização prévia do Banco de Portugal, Banco Nacional de Angola e Banco de Moçambique.

O BPI define ainda como condição para avançar com este projecto que a operação seja neutra do ponto de vista fiscal. Daí que o banco pretenda obter "a confirmação, por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, de que à operação é aplicável o regime da neutralidade fiscal previsto nos artigos 73º a 78º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas", adianta a instituição em comunicado.

A concretização da cisão "depende também do acordo da Unitel", a operadora angolana controlada por Isabel dos Santos que detém os restantes 49,9% do BFA. Além disso, será necessário cumprir "um conjunto de condições de natureza contratual" devido aos compromissos assumidos entre o BPI e os restantes accionistas do BCI.