O Novo Banco, que ficou com os activos bons do Banco Espírito Santo, tem de ser vendido. Há um prazo de 24 meses, a contar a partir da resolução aplicada pelo Banco de Portugal a 3 de Agosto. Quando isso acontecer, o actual BES, veículo que ficou com os activos considerados problemáticos do banco, deverá entrar em insolvência.

Na carta sobre a aprovação da Comissão Europeia à resolução do BES, assinada por Joaquín Almunia, com data de 3 de Agosto e publicada esta quinta-feira, 15 de Outubro, está indicado que a "licença bancária do ‘bad bank’ tem de ser revogada antes da conclusão do processo de venda do banco de transição, altura em que o ‘bad bank’ será dissolvido sob os normais procedimentos judiciais da insolvência".

O Novo Banco tem de ser vendido, em partes ou na totalidade, até Agosto de 2016. A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, já disse no Parlamento que acredita que será possível realizar a alienação muito antes do fim do prazo. Seja como for, os activos do Novo banco que não forem vendidos até essa data serão dissolvidos, aponta a carta assinada por Almunia.

O "bad bank", que mantém o nome BES, é o veículo do qual são accionistas os antigos accionistas do BES e também do qual são obrigacionistas quem detinha obrigações daquele banco. A participação no Banco Espírito Santo Angola também aí se encontra, juntamente com as relações com entidades do Grupo Espírito Santo. Ao todo, o BES "mau" ficou com activos avaliados em 1.000 milhões de euros. Neste momento, o objectivo é ir tentando recuperar activos para compensar quem tem dinheiro naquele veículo, sob a presidência de Luís Máximo dos Santos. Há, por isso, um prazo para fazê-lo sem que esteja a decorrer um processo de insolvência.