O Banco de Portugal esclareceu esta quinta-feira, 3 de setembro, que não vai revelar o relatório sobre a atuação do banco central na supervisão do BES sem que haja uma decisão judicial nesse sentido.

É a resposta do organismo agora liderado por Mário Centeno, depois de a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, ter dito ontem que o Parlamento tudo fará para obter a auditoria interna à atuação do regulador na resolução do Banco Espírito Santo.

Em comunicado, o regulador diz estar vinculado ao cumprimento do quadro legal que rege a sua atividade, "designadamente o respeito pelo dever legal de segredo profissional", e que, apesar de as normas preverem a possível quebra desse dever, o requerimento do Bloco de Esquerda não se enquadra nessas situações de exceção.

"O Banco de Portugal está vinculado ao cumprimento do quadro legal que rege a sua atividade, designadamente o respeito pelo dever legal de segredo profissional. A este propósito, rege, essencialmente, o artigo 80.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, o qual admite nos respetivos n.ºs 2, 4 e 5 situações de derrogação a esse dever de segredo, as quais não se afiguram verificar-se no quadro do Requerimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda", sustenta o Banco de Portugal, em comunicado.

O regulador sublinha, porém, que aguarda decisão judicial a esse respeito, e que se o tribunal entender que deve haver quebra do dever legal de segredo, então a instituição colaborará com o tribunal.

"A ser decidida essa quebra do dever legal de segredo, o Banco de Portugal colaborará, de imediato, com o Tribunal, ficando, nos exatos termos dessa decisão judicial, autorizado a disponibilizar, desde logo, esse documento ao Tribunal", declara o regulador.

Foi esta quarta-feira que o Bloco de Esquerda anunciou que irá propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco que se deverá centrar "no que não foi alvo de investigação na última comissão", de acordo com Mariana Mortágua.

A deputada assegurou ainda que o Parlamento "usará de todos os meios ao seu dispor" para obter o relatório da comissão de avaliação à atuação do Banco de Portugal na supervisão do BES, que o regulador esclarece hoje não se tratar de uma auditoria interna.

"É importante sublinhar, mais uma vez, que o "Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e atuação do Banco de Portugal na Supervisão do Banco Espírito Santo" não se trata de uma auditoria interna, nem tem como objeto de análise o processo de resolução do BES", lê-se no comunicado.