O Banco Comercial Português (BCP) vai arrecadar 39 milhões de euros com a venda da unidade na Roménia. O comprador é o húngaro OTP Bank.

O contrato respeitante à venda da totalidade do capital social da Banca Millennium foi assinado esta quarta-feira, 30 de Julho, conforme se lê no comunicado emitido pelo banco liderado por Nuno Amado publicado no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

"O preço total acordado para a venda do capital social do BMR é de 39 milhões de euros", aponta o documento. Mas ainda haverá mais dinheiro a entrar nos cofres da instituição portuguesa, de forma a compensar dinheiro que havia sido emprestado anteriormente.

"Na data de concretização da operação de venda, o OTP Bank assegurará o reembolso integral ao BCP do financiamento prestado por este ao BMR, no montante aproximado de 150 milhões de euros", acrescenta ainda o comunicado sobre esta venda, que está ainda à espera da obtenção das autorizações das entidades ligadas à regulação para a sua concretização.

Rácios de solidez do semestre já contavam com venda

Os rácios de solidez financeira divulgados na segunda-feira, e que estão acima do mínimo exigido, já estavam ajustados a esta alienação. Aliás, nos resultados do primeiro semestre, em que registou um prejuízo líquido de 62,2 milhões de euros, o banco já havia colocado a actividade da unidade na Roménia nas operações em descontinuação (não incluída em todos os cálculos).

"A operação tem um impacto estimado negligenciável no 'rácio common equity tier 1' consolidado do BCP, decorrente de uma perda de 34 milhões de euros, já provisionada na conta de exploração consolidada do primeiro semestre de 2014, compensada pela libertação de 351 milhões de euros de activos ponderados pelo risco, também já reflectida nos valores ‘pro forma’ recentemente divulgados para o final do 1.º semestre de 2014", indica o comunicado. Ou seja, os indicadores que dão conta da solidez financeira da instituição já tinham incluídas as perdas resultante da venda mas também o facto de terem sido libertados activos que pesavam no risco global.

Em termos de capital, o rácio que é utilizado para medir a solidez financeira das instituições financeiras com base no novo regime internacional (o rácio common equity tier 1 pro forma "fully implemented") ficou em 9% no final de Junho. No final do primeiro trimestre, o número estava em 8,4%. O mínimo exigido é de 7%. Há um período transitório para a implementação dos rácios ("phased-in"), em que os fundos que entram para o seu cálculo não são exactamente iguais. Aqui, o valor ficou em 12,5% em Junho, 60 pontos base (0,6 pontos percentuais) acima do verificado em Março.

BCP cumpre mais uma imposição de Bruxelas

O anúncio da alienação ocorre em 2014, o ano apontado por Nuno Amado para a sua concretização. Esta venda era um dos pontos incluídos no plano de reestruturação que o BCP teve de negociar com a Direcção-Geral de Concorrência da União Europeia pelo facto de ter recebido ajuda pública (injecção de 3 mil milhões de euros em instrumentos de capital contingente – os chamados CoCos). 

A venda ao OTP Bank, um dos grandes bancos da Europa de Leste, ocorre depois de o BCP já se ter desfeito da sua unidade na Grécia, tal como acordado com Bruxelas. Além disso, já listado nos resultados como estando em descontinuação encontra-se, também, o Millennium Gestão de Activos.

O banco português também vendeu a sua posição de 49% que detinha no ramo não Vida (Ocidental e Médis) ao grupo segurador belga Ageas, neste caso, indo além daquilo que havia sido imposto por Bruxelas.

(Notícia actualizada com mais informação pela última vez às 17h18)