Notícia
BCP e Jardim Gonçalves acordam baixar reforma do ex-banqueiro de 174 mil para 49 mil euros
Um acordo extrajudicial pôs fim a um processo que se arrastava desde 2011. Jardim Gonçalves perde o direito a regalias como despesas com segurança e motorista e vê a sua pensão reduzir-se para menos de um terço.
15 de Dezembro de 2020 às 14:02
O BCP chegou a acordo extrajudicial com Jardim Gonçalves para reduzir a pensão de reforma do antigo banqueiro, pondo fim a uma batalha jurídica que se arrastava desde 2011. A notícia é avançada esta terça-feira, 15 de dezembro, pelo Expresso.
Segundo o semanário, o acordo prevê que a pensão de reforma de Jardim Gonçalves seja cortada dos atuais 174 mil euros por mês, valor que o antigo banqueiro recebe desde 2005, quando se reformou, para cerca de 49 mil euros. Este valor passa a respeitar o que está previsto no Código das Sociedades Comerciais, que determina que a reforma dos ex-administradores não deve exceder a remuneração mais alta que é recebida por um administrador executivo no ativo.
À semelhança do que já tinha sido acordado entre o BCP e outros antigos administradores, Jardim Gonçalves também irá perder o direito a regalias, como despesas com segurança ou motorista.
Este processo, lembra o Expresso, estava pendente de decisão no Supremo Tribunal de Justiça, para o qual Jardim Gonçalves tinha recorrido depois de, em março deste ano, o Tribunal da Relação ter dado razão ao BCP, que recusava manter a reforma e regalias de Jardim Gonçalves. Com este acordo, nem o antigo banqueiro terá de devolver o dinheiro que já recebeu a mais, nem o BCP terá de reembolsar Jardim Gonçalves pelas despesas relativas às regalias que foram sendo pagas pelo próprio nos últimos anos.
Segundo o semanário, o acordo prevê que a pensão de reforma de Jardim Gonçalves seja cortada dos atuais 174 mil euros por mês, valor que o antigo banqueiro recebe desde 2005, quando se reformou, para cerca de 49 mil euros. Este valor passa a respeitar o que está previsto no Código das Sociedades Comerciais, que determina que a reforma dos ex-administradores não deve exceder a remuneração mais alta que é recebida por um administrador executivo no ativo.
Este processo, lembra o Expresso, estava pendente de decisão no Supremo Tribunal de Justiça, para o qual Jardim Gonçalves tinha recorrido depois de, em março deste ano, o Tribunal da Relação ter dado razão ao BCP, que recusava manter a reforma e regalias de Jardim Gonçalves. Com este acordo, nem o antigo banqueiro terá de devolver o dinheiro que já recebeu a mais, nem o BCP terá de reembolsar Jardim Gonçalves pelas despesas relativas às regalias que foram sendo pagas pelo próprio nos últimos anos.
