O Banco Central Europeu tem, ao mesmo tempo, três consultas públicas a decorrer que dizem respeito à vida dos bancos. Crédito malparado, supervisão aos bancos mais pequenos e avaliação dos administradores bancários são os temas das consultas públicas em causa. 

As consultas públicas têm como objectivo recolher as perspectivas dos interessados e afectados pela regulação imposta pelo Mecanismo Único de Supervisão (com o BCE à cabeça em cooperação com os reguladores nacionais) e, neste momento, são três aquelas em que o BCE espera receber comentários dos visados.

Questionado pelo Negócios sobre se a simultaneidade das consultas não limita a intervenção dos visados aos projectos do BCE, o gabinete de imprensa relembra que uma das consultas públicas, sobre como devem lidar os bancos com o crédito malparado, termina esta terça-feira, pelo que essa coincidência temporal é relativa.

"As consultas são uma ferramenta importante para os supervisores e trazem transparência para o sector financeiro e para o público em geral", reforça o porta-voz da autoridade sediada em Frankfurt.

Regras de avaliação de gestores

O último processo, lançado esta segunda-feira 14 de Novembro e que se estende até 20 de Janeiro do próximo ano, foi o relativo ao processo de avaliação da adequação dos membros da administração de instituições financeiras de maior dimensão. Esta avaliação é da responsabilidade do BCE quando se trata de bancos de maior dimensão (como CGD, BCP, Novo Banco e BPI) mas dos reguladores nacionais nas instituições não significativas. 

Um dos aspectos propostos por Frankfurt passa pelo aperto das normas definidas para a acumulação de cargos para um gestor bancário, colocando entraves aos administradores com cargos em várias empresas para além do exercício bancário. Outro elemento sugerido pela autoridade liderada por Mario Draghi (na foto) é a avaliação da idoneidade dos gestores com recurso a acções judiciais em curso, mesmo que não haja qualquer condenação.

Regras para pequenos bancos

Mas há mais: a 3 de Novembro, e até 5 de Janeiro, o BCE espera receber comentários relativos à consulta pública que envolve uma harmonização das regras de supervisão que afectam as instituições financeiras de menor dimensão.

Segundo a autoridade de supervisão europeia, o facto de haver uma interpretação distinta por parte dos inúmeros reguladores nacionais da Zona Euro faz com que seja difícil para o mercado e para o público em geral aferir "a solidez das instituições de crédito e o cumprimento da regulamentação pelas mesmas". Daí que avance com normas de aproximação da actuação. 

Lidar com malparado

A terceira consulta pública termina esta terça-feira, 15 de Novembro depois de se ter iniciado a 12 de Setembro, é sobre as orientações do BCE relativas ao crédito malparado.

"As orientações instam os bancos a criar estruturas adequadas em termos de governação e operações, que possibilitem a negociação eficaz de créditos não produtivos", indica o BCE, propondo a criação de estruturas que facilitem a venda destes empréstimos que não são reembolsados.  

Esta última consulta pública decorre ao mesmo tempo que o Governo português discute com o Banco de Portugal a constituição de um veículo para aliviar os bancos do peso do malparado.