O Banif voltou a não divulgar as suas contas no prazo definido por lei. Desta vez, a instituição, que ficou praticamente sem activos quando a operação central do banco foi vendida ao Santander Totta ou transitou para a Oitante, responsabiliza a falta de recursos.

"Relatório de gestão, as contas anuais, a certificação legal de contas e demais documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 2016". Todos estes documentos não foram divulgados. O mesmo acontece em relação aos mesmos dados do ano anterior. E nem há balanço às 23:30 de 20 de Dezembro de 2015, para dar conta do impacto da medida de resolução determinada pelo Banco de Portugal.

"Não obstante os esforços desenvolvidos pelo conselho de administração, pela comissão de fiscalização e pelos auditores do Banif, face à complexidade e excepcionalidade da medida aplicada ao Banif (que, destacamos, determina a coexistência de três perímetros distintos), e à consequente necessidade de articulação com duas entidades distintas (a Oitante, S.A e o Banco Santander Totta, S.A), bem como à actual redução dos meios técnicos e humanos do Banif necessários para o efeito, não estão ainda concluídos os trabalhos de validação da conformidade das contas dos exercícios de 2015 e 2016 com os termos da medida de resolução", indica a entidade no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Na resolução, a maior parte dos activos e passivos do Banif foi vendida ao Santander Totta, numa operação que envolveu ajudas estatais que poderiam ascender a 3 mil milhões de euros, tendo sido transferidas para o veículo de gestão de activos Oitante os activos e passivos não pretendidos pelo banco de capitais espanhóis e ainda a força de trabalho dos serviços centrais. O Banif ficou esvaziado, apenas mantendo o escritório nos Estados Unidos e a operação em Cabo Verde, por exemplo. Mas sem quadro de pessoal. Os accionistas e os credores subordinados do Banif permaneceram nesta entidade. 

Sem prazo 

No comunicado, o Banif diz que "não está em condições de antecipar com um grau de segurança fiável a data em que serão divulgados os documentos de prestação de contas relativos aos exercícios de 2015 e 2016, sendo certo que tudo será feito para que tal ocorra no mais breve prazo possível".

Essa mesma expressão foi utilizada em Abril do ano passado, quando a entidade anunciou que não conseguia reportar as contas de 2015. Nessa altura, contudo, o Banif não referia o problema da falta de meios. Por sua vez, a Oitante apresentou no mês passado as contas de 2015, fechando o ano com um prejuízo de 190 mil euros.

Com a medida de resolução, o Banif é agora um banco "mau", cujo destino passará pela retirada de autorização por parte do Banco de Portugal, o que irá desencadear a sua liquidação. Neste momento, o conselho de administração do Banif é liderado por José Bracinha Vieira, vindo do Banco de Portugal e que ocupou o lugar de Miguel Alçada, que ficou concentrado apenas na liquidação do BES "mau". 

Por conhecer está ainda a auditoria obrigatória por lei que determina se – e o que – os credores do Banif poderão receber na liquidação do Banif, já que estes nunca podem ser penalizados mais numa resolução do que seriam numa liquidação. Se a auditoria determinar que os credores têm a receber algum ressarcimento, é o Fundo de Resolução que terá de suportar o valor.