Uma inspecção específica do Banco de Portugal encontrou 29 incumprimentos, num universo de 44 instituições, no que diz respeito ao envio da factura-recibo das comissões, que deveria ter ocorrido até ao final de Janeiro, avançou o Público. A Associação Portuguesa de Bancos (APS) esclareceu que o atraso no envio desta factura estará relacionado com questões técnicas.

"A implementação desta obrigação legal implicou alterações e desenvolvimentos significativos ao nível dos sistemas dos bancos que terão motivado o atraso referido pelo Banco de Portugal", afirma a APB em comunicado enviado aos jornalistas.

"Seja como for, a APB sublinha que os bancos já informam os seus clientes das comissões e despesas cobradas nos extractos e nas facturas que emitem, estas últimas com cariz fiscal", acrescenta a entidade liderada por Fernando Faria de Oliveira.

"A fatura-recibo é um documento informativo, de cariz recapitulativo, que visa permitir aos clientes ver agregadas num único documento as comissões e despesas, suportadas no ano anterior, associadas à conta à ordem. Trata-se de um elemento de informação adicional, uma vez que os bancos já disponibilizam aos seus clientes, ao longo do ano, toda a informação respeitante a comissões e despesas cobradas,  através dos extractos enviados (em papel ou por e-mail) e via plataformas como o homebanking e as ATM", conclui a associação que representa os bancos nacionais.