Com o valor das comissões bancárias a disparar nos últimos anos, a Assembleia da República veio exigir que as instituições financeiras passassem a comunicar anualmente aos seus clientes quanto lhes cobraram por cada serviço. Só que, no primeiro ano de aplicação da Lei, 66% dos bancos não a cumpriu.
 
A informação é avançada na edição desta quarta-feira do Público, a partir de um relatório do Banco de Portugal (dados da Sinopse de Actividades de Supervisão Comportamental do primeiro semestre) e de contactos realizados pelo próprio jornal junto de algumas instituições financeiras.
 
As inspecções do Banco de Portugal a 44 instituições financeiras detectaram 29 incumprimentos à Lei 66/2015 – ou seja, 66% das instituições inspeccionadas não estavam a dar execução à Lei.
 
Banco de Portugal recusa identificar incumpridores
Quais? O Banco de Portugal recusa-se a dizer e, em resposta ao jornal, refere que, depois de abordadas, as instituições faltosas acabaram por "cumprir o requisito de envio da factura-recibo".

Contudo, o jornal diz ter elementos que contrariam esta informação, nomeadamente depois de ter feito contactos directos com algumas instituições de crédito. Há bancos que ainda não comunicaram nada aos seus clientes, outros que o fazem de forma parcial, referindo apenas as comissões das contas à ordem e omitindo, por exemplo, os encargos com cartões de débito e de crédito.

Pior que no caso das comissões de contas é o que se passa no crédito ao consumo, onde, através do aviso 10/2014 do Banco de Portugal, as instituições passaram a estar sujeitas a um dever de informação regular aos seus clientes sobre o valor e componentes das prestações aa amortizar, a taxa de juro aplicada, comissões cobradas, o montante do capital vencido e vincendo, entre outras.

Mas aqui, nas 52 instituições auditadas, foram detectadas 258 irregularidades.