O Banco de Portugal deu esta quinta-feira mais um passo para a extinção da instituição que ficou com os activos tóxicos do BES. O banco central anunciou que vai requerer junto do tribunal competente o início da liquidação judicial do BES.

Este procedimento surge depois do Banco Central Europeu ter revogado a autorização do BES para exercer a actividade de instituição de crédito, o que "implicará a dissolução e a entrada em liquidação do banco", refere uma nota emitida pela instituição liderada por Carlos Costa.

O processo de liquidação do "BES mau" tinha arrancado já em Abril, quando o Banco de Portugal anunciou que iria solicitar ao BCE que revogasse a licença da instituição.

Com o passo dado pelo BCE, o BES perdeu a licença e deixa de ser considerado um banco. Em termos práticos, num processo de liquidação, haverá uma administração judicial que tem como função a de distribuir, de acordo com a hierarquia de credores, o dinheiro recuperado pelo BES.

É no banco "mau" que estão as posições accionistas do BES. Da mesma forma, também estão nesta entidade as responsabilidades por obrigações subordinadas e ainda cinco linhas de obrigações seniores retransmitidas a 29 de Dezembro do Novo Banco. Aliás, a entrada destes títulos acaba por tirar grande parte das possibilidades de recuperação aos accionistas e titulares de dívida subordinada. É também aqui que se encontram processos judiciais e também os empréstimos concedidos através da Oak Finance, envolvendo o Goldman Sachs, acrescidos ainda de depósitos de ex-administradores e accionistas do BES. 

Na nota em que enviou à comunicação social esta quinta-feira, o Governador do Banco de Portugal "agradece ao Conselho de Administração do BES, nomeado após a resolução de 3 de Agosto de 2014, a grande dedicação e competência demonstradas no exercício das suas funções, em condições pioneiras e particularmente complexas".

Máximo dos Santos, que liderou o "BES mau", já é actualmente administrador do Banco de Portugal.

De acordo com o relatório da Delloite, os credores comuns do BES teriam recebido 31,7% da sua exposição ao banco se este tivesse sido liquidado a 3 de Agosto de 2014. Já os accionistas, que num processo de liquidação são sempre os últimos a recuperar os seus investimentos, não devem receber nada.