A garantia foi dada pelo Ministério da Economia ao "Diário Económico", sendo que a extinção do fundo foi anunciada em Diário da República. Os fundos do FGTC apenas foram usados numa única operação, não tendo qualquer passivo.

Este fundo era constituído por dinheiro unicamente público angariado através de contribuições do Estado português e da União Europeia e tinha sido constituído com o propósito de conceder garantias no âmbito de operações de aquisição de títulos representativos de direitos de créditos relativos a PME.

O valor avançado pelo Executivo para o capital social da Instituição Financeira de Desenvolvimento, que vulgarmente se designa por Banco de Fomento, é de 100 milhões de euros, pelo que a libertação deste capital permite ao Governo ter já 25% desse montante. Essa quantia pode duplicar com a integração da Sociedade de Garantia Mútua e da PME Investimentos no banco.

Licença ainda não foi entregue

Ao contrário do que foi prometido pelo Executivo que prometeu que o pedido de licença da nova instituição iria entrar até ao fim do mês passado no Banco de Portugal, aquela instituição, segundo avançam o Económico e o “i”, ainda não recebeu o pedido de licença bancária.

O Banco de Portugal tem depois até seis meses para se pronunciar a partir da recepção do pedido.