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Banco do BCP na Polónia não precisa de aumentar capital, diz CEO

CEO do Bank Millennium garante que não precisa de levantar capital mesmo que o tribunal de Justiça Europeu decida a favor dos clientes com créditos em moeda estrangeira.

João Brás Jorge, CEO do Bank Millennium
12 de Outubro de 2022 às 11:53
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O Bank Millennium, instituição financeira polaca detida a 50,1% pelo BCP, não precisará de aumentar capital mesmo que o tribunal de Justiça Europeu decida a favor dos clientes titulares de créditos emitidos em francos suíços, garantiu o CEO em entrevista à Business Insider Polska.

O CEO assegura que a cada trimestre, o banco tem conseguido assinar "cerca de dois mil acordos, mesmo com clientes que já levaram os seus casos a tribunal". O presidente executivo da instituição assegura que o número de acordos tem sido superior ao de novos processos em cada trimestre.

João Brás Jorge coloca no entanto de parte a necessidade de emitir ações para fazer face ao aumento de provisões: "administraremos sem levantar capital", afirma, recordando que o banco lançou um plano de recuperação e que, "se o cenário for positivo sairemos mais cedo, se não levará mais tempo".

Em causa está um problema relacionado com empréstimos em francos suíços concedidos pelo Millennium Bank em 2008. A valorização da moeda helvética no mercado cambial provocou dificuldades aos titulares desses créditos, e em 2019 o Tribunal de Justiça Europeu determinou que os clientes têm o direito de pedir a conversão dos empréstimos para a moeda local, o que obrigou a instituição polaca detida pelo banco português a constituir provisões de centenas de milhões de euros que têm por sua vez levado a resultados negativos.

Esses resultados têm tido também reflexo negativo nas contas do BCP.

Nesta quarta-feira o Tribunal de Justiça da União Europeia ouve as partes interessadas num processo que pretende esclarecer se os bancos, no caso de créditos anulados pela justiça, podem pedir compensações aos clientes. A decisão é esperada num prazo de seis a doze meses.

Na entrevista, João Brás Jorge avisa que as consequências da decisão podem afetar todo o sistema financeiro, não apenas na Polónia mas em toda a União Europeia.

O presidente executivo acredita que se a decisão for negativa para o sistema financeiro, "nos próximos anos, de trimestre a trimestre, as provisões constituídas pelos bancos para hipotecas em francos suíços cresceriam significativamente" e sublinha que nesse caso os tomadores de créditos em moeda estrangeira "seriam privilegiados em relação aos tomadores de zloty". Uns "teriam recebido capital para comprar um apartamento de graça, enquanto outros, na Polónia e em outros países da União Europeia, pagariam por esse capital por várias dezenas de anos".

Uma decisão negativa implicaria ainda "uma enxurrada de casos nos tribunais e uma pressão adicional sobre o sistema judicial".

Na entrevista à Business Insider Polska, Brás Jorge alerta que "uma decisão desfavorável aos bancos pode levar a uma desaceleração no desenvolvimento dos mercados", dado que "os empresários teriam de ter em conta o risco de os consumidores, muitos anos após a celebração do contrato, ou mesmo após a sua execução, tentarem contestá-lo e obter gratuitamente um serviço ou bem". "Isso", argumenta, "teria um impacto no preço dos bens e serviços de consumo e, portanto, na sua disponibilidade".

Ontem, o líder do supervisor financeiro polaco avisou que uma decisão negativa do tribunal pode provocar provisões bancárias de 100 mil milhões de zlotys (cerca de 20 mil milhões de euros), levando instituições financeiras à falência, com consequências para toda a economia.

No primeiro semestre o Bank Millennium teve prejuízos de quase 57 milhões de euros, depois de ser obrigado a constituir provisões equivalentes a mais de um terço da carteira de crédito em moeda estrangeira, que ultrapassou mil milhões de euros.

Há dias o banco anunciou nova constituição de provisões, no valor de cerca de 446 milhões de zlotys (cerca de 92 milhões de euros à taxa de câmbio atual) devido a esses créditos e antecipou resultados negativos no terceiro trimestre.
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