O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto deu razão ao Banco de Portugal no processo de transferência de dívida do Novo Banco para o BES "mau".

A notícia foi avançada esta sexta-feira pelo Expresso, que dá conta que este foi a primeira decisão judicial das muitas ações que contestam esta passagem de 2 mil milhões de euros em obrigações decidida pelo Banco de Portugal em 2015. Várias das ações foram interpostas por grandes fundos internacionais, como o Goldman Sachs e o BlackRock.

Esta vitória judicial surge numa ação interposta por um investidor particular do Norte que perdeu 400 mil euros com a decisão e por isso pedia a nulidade ou a anulação da deliberação do Conselho de Administração do Banco de Portugal.

A sentença, à qual o Expresso teve acesso, tem uma semana e surge mais de cinco anos após a retransmissão destes títulos e da entrada da ação deste investidor no tribunal.