O Banco de Portugal anunciou esta sexta-feira que a partir de outubro deixa de recomendar às instituições sob sua supervisão que se abstenham de realizar ou limitem a distribuição de dividendos e a recompra de ações ordinárias, em linha com o que também foi decidido pelo Banco Central Europeu (BCE). No entanto, considera fulcral que os bancos mantenham uma abordagem prudente.

A autoridade monetária liderada por Mário Centeno informa, em comunicado, que "as referidas recomendações não serão estendidas para além do seu término da vigência, em linha com abordagem adotada pelo Banco Central Europeu para as instituições significativas, no contexto do Mecanismo Único de Supervisão e pelo Comité Europeu de Risco Sistémico".

Mas deixa um alerta: "Em todo o caso, é fulcral que as instituições mantenham uma abordagem prudente nas distribuições de dividendos e na atribuição e pagamento de remunerações variáveis, conforme decorre da legislação e da regulamentação aplicável e tendo em conta os impactos decorrentes da pandemia que se possam ainda materializar, nomeadamente os relativos aos riscos de crédito".

Em particular, sublinha, "as instituições devem ter em conta os impactos de eventuais distribuições nas projeções de fundos próprios e demonstrar capacidade de cumprimento sustentado e prospetivo dos requisitos de fundos próprios. Essa avaliação deve ter por base projeções prudentes e assegurar que são retidos capitais próprios suficientes para fazer face a uma possível deterioração da qualidade dos ativos e preservar o financiamento à economia".

No âmbito do acompanhamento regular das instituições supervisionadas, o Banco de Portugal salienta que "continuará a monitorizar as distribuições planeadas pelas instituições e tomará as medidas de supervisão que se revelem necessárias nessa matéria".

O BdP segue assim as orientações do BCE, que em julho tinha decidido não estender além de 30 de setembro esta recomendação. Ou seja, a partir de 1 de outubro, regressa-se ao modo pré-pandémico de avaliação dos planos de capital, de pagamento de dividendos e recompra de ações próprias.

Em comunicado, a autoridade liderada por Christine Lagarde dizia que as atuais recomendações não seriam então prolongadas para lá de setembro, mas sublinhou que os bancos deviam continuar a ser prudentes, não subestimando o risco de crédito quando tomarem as suas decisões sobre dividendos. Algo que o Banco de Portugal também refere agora.

Recorde-se que foi em março do ano passado que o BCE solicitou aos bancos que não pagassem dividendos, isto com o objetivo de reforçar a sua capacidade de absorverem perdas e de sustentar a concessão de crédito às famílias e empresas durante a pandemia de covid-19.

Em julho de 2020 a recomendação foi reiterada, sendo que depois em dezembro o BCE recomendou que os bancos limitassem a sua remuneração aos acionistas (ou seja, passou do não pagamento de dividendos ao pagamento com limites). O mesmo se aplicou à recompra de ações próprias.

Nos EUA também já se voltou ao "normal"

Nos Estados Unidos, o processo foi similar. Em junho do ano passado, a Fed anunciou que os maiores bancos que operam nos Estados Unidos tinham passado nos testes de stress levados a cabo pela Reserva Federal – mas como havia riscos que espreitavam, por força da pandemia, o banco central impôs alguns limites (limitar a distribuição de dividendos e proibir a recompra de ações próprias) até ao final de setembro, altura em que estendeu essas restrições por mais um trimestre.

Uma análise aos efeitos da pandemia de covid-19 na economia e no sistema financeiro pôs a descoberto potenciais riscos que levaram então a Fed a colocar limites à distribuição de dividendos e a proibir a recompra de ações.

No que toca aos dividendos, o que ficou definido foi que os maiores bancos norte-americanos (com mais de 100 mil milhões de dólares de ativos) não poderiam aumentar a remuneração acionista, que passou a estar vinculada a uma fórmula baseada nos lucros mais recentes.

Depois, a 19 de dezembro, já após a segunda ronda de testes de stress ter confirmado que os grandes bancos mantinham fortes níveis de capital, a Fed autorizou a retoma das recompras de ações próprias, mas com limites. "No primeiro trimestre de 2021, o pagamento de dividendos e a recompra de ações serão limitados a um valor com base nos lucros do ano anterior. Se um banco não obtiver lucros, não poderá pagar dividendos nem proceder a recompras", referiu então.

Entretanto, no passado dia 24 de março, a secretária norte-americana do Tesouro, Janet Yellen, tinha já referido que os bancos norte-americanos pareciam estar com saúde suficiente para que lhes fosse permitido voltarem a distribuir dividendos e recomprar ações próprias.

Um dia depois, a Fed confirmou esse cenário, tendo dito que os bancos que passassem na ronda dos testes de stress [cujos resultados foram divulgados a 28 de junho – com nota positiva para as 23 instituições financeiras analisadas] deixariam de ter limites à recompra de ações próprias e ao montante dos dividendos a partir de 30 de junho.

(notícia em atualizada)