Notícia
Banco de Portugal aplicou coimas de quase 14 milhões em 19 processos
No âmbito de 19 processos de contraordenação instaurados contra 31 entidades, o Banco de Portugal aplicou multas no valor acumulado de quase 14 milhões de euros.
O Banco de Portugal aplicou, recentemente, coimas a 31 instituições e antigos e atuais gestores, num montante global que ascende a quase 14 milhões de euros. Os valores constam de decisões relativas a 19 processos de contraordenação, todas publicadas esta terça-feira, 17 de abril, pelo supervisor da banca.
Os valores mais avultados dizem respeito ao processo de contraordenação instaurado pelo supervisor contra a KPMG, acusada de ter prestado informações incompletas e falsas sobre o Banco Espírito Santo (BES) e o BES Angola (BESA). Neste processo, o Banco de Portugal condenou não só a consultora ao pagamento de uma multa no valor de 3 milhões de euros, mas, também, dois dos seus membros, Inês Viegas e Fernando Antunes, a pagarem multas de 425 mil e 400 mil euros, respetivamente.
Ainda relativamente ao BES, foi agora publicada uma decisão que já tinha sido conhecida em janeiro, no âmbito da qual o Banco de Portugal aplicou multas ao BES (3,4 milhões), a Ricardo Salgado (1,8 milhões), a Amílcar Morais Pires (800 mil euros) e a Rui Silveira (400 mil euros), por falhas na comunicações ao supervisor dos problemas associados às carteiras de crédito e de imobiliário do BESA.
Também a Caixa Geral de Depósitos (CGD), o Montepio e o Santander Totta foram alvo da aplicação de coimas por parte do Banco de Portugal, em cinco processos distintos.
O banco público foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de 6.500 euros por não ter protegido a informação de clientes de serviços de pagamento.
Já o Montepio foi condenado em dois processos, considerado culpado de ter alterado a sede do Montepio Investimento sem pedir autorização ao Banco de Portugal e de ter realizado movimentos não autorizados em contas de clientes. Por estas violações, foi condenado a pagar duas multas no valor global de 16 mil euros.
O Santander Totta também conheceu a sentença de dois processos de contraordenação, nos quais foi considerado culpado de ter cometido cinco infrações, incluindo a prestação de informação errónea ao Banco de Portugal e a omissão de informação a cliente da alteração de uma cláusula contratual de crédito. Foi condenado a pagar multas no valor acumulado de 89,5 mil euros.
O Banco de Portugal aplicou ainda coimas às seguintes entidades: duas sociedades do grupo EDP, três empresas do grupo Patris, Gonçalo Pereira Coutinho, Luís Malato Correia (administrador da Patris) João Freitas e Costa, Fincor, Banco Atlântico Europa, Globalpactum, Paydif, Carlos Santos (CEO da Paydif), Aftab Currency Exchange, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Costa Azul, Refundos, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Trás-os-Montes e Alto Douro, MundoTransfers, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Entre Tejo e Sado e uma entidade anónima
Feitas as contas, as multas aplicadas pelo Banco de Portugal no âmbito destes 19 processos totalizam 13.794.000 euros. O montante poderá, contudo, vir a ser diminuído. Isto porque alguns dos arguidos impugnaram a decisão do supervisor junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, pelo que nem todas as decisões são definitivas.
Os valores mais avultados dizem respeito ao processo de contraordenação instaurado pelo supervisor contra a KPMG, acusada de ter prestado informações incompletas e falsas sobre o Banco Espírito Santo (BES) e o BES Angola (BESA). Neste processo, o Banco de Portugal condenou não só a consultora ao pagamento de uma multa no valor de 3 milhões de euros, mas, também, dois dos seus membros, Inês Viegas e Fernando Antunes, a pagarem multas de 425 mil e 400 mil euros, respetivamente.
Também a Caixa Geral de Depósitos (CGD), o Montepio e o Santander Totta foram alvo da aplicação de coimas por parte do Banco de Portugal, em cinco processos distintos.
O banco público foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de 6.500 euros por não ter protegido a informação de clientes de serviços de pagamento.
Já o Montepio foi condenado em dois processos, considerado culpado de ter alterado a sede do Montepio Investimento sem pedir autorização ao Banco de Portugal e de ter realizado movimentos não autorizados em contas de clientes. Por estas violações, foi condenado a pagar duas multas no valor global de 16 mil euros.
O Santander Totta também conheceu a sentença de dois processos de contraordenação, nos quais foi considerado culpado de ter cometido cinco infrações, incluindo a prestação de informação errónea ao Banco de Portugal e a omissão de informação a cliente da alteração de uma cláusula contratual de crédito. Foi condenado a pagar multas no valor acumulado de 89,5 mil euros.
O Banco de Portugal aplicou ainda coimas às seguintes entidades: duas sociedades do grupo EDP, três empresas do grupo Patris, Gonçalo Pereira Coutinho, Luís Malato Correia (administrador da Patris) João Freitas e Costa, Fincor, Banco Atlântico Europa, Globalpactum, Paydif, Carlos Santos (CEO da Paydif), Aftab Currency Exchange, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Costa Azul, Refundos, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Trás-os-Montes e Alto Douro, MundoTransfers, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Entre Tejo e Sado e uma entidade anónima
Feitas as contas, as multas aplicadas pelo Banco de Portugal no âmbito destes 19 processos totalizam 13.794.000 euros. O montante poderá, contudo, vir a ser diminuído. Isto porque alguns dos arguidos impugnaram a decisão do supervisor junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, pelo que nem todas as decisões são definitivas.
