Os apoios do Estado à banca ascenderam a 20,8 mil milhões de euros entre 2008 e 2019 em termos líquidos, representando uma média de 1,73 mil milhões de euros por ano, avançou hoje o Tribunal de Contas (TdC).

"Desde 2008, as despesas líquidas com as intervenções públicas no sistema financeiro ascenderam a 20,8 mil ME [milhões de euros]", pode ler-se no parecer do TdC à Conta Geral do Estado de 2019.

Segundo o documento, este valor representa "uma média de 1.730 milhões de euros por ano".

Em causa estão apoios ao BES/Novo Banco no valor de 6.750 milhões de euros, ao BPN de 6.248 milhões de euros e à Caixa Geral de Depósitos (CGD) no montante de 5.509 milhões de euros.

 

O tribunal sublinha que em 2019, os apoios públicos ao sistema financeiro "continuaram a envolver despesas de valor significativo" no total de 2.556 milhões de euros "com operações no âmbito dos compromissos assumidos na alienação do Novo Banco (1.227 ME) e do processo de nacionalização e reprivatização do BPN (1.320 ME)".

 

Já os apoios públicos não reembolsáveis a entidades fora da administração pública (empresas e particulares) ascenderam a 2,8 mil milhões de euros, indica o organismo que fiscaliza as contas públicas.

Destes apoios a empresas e particulares, 71% são provenientes de fundos nacionais e 29% de financiamento comunitário, estando incluídos neste último caso os apoios ao setor agrícola e florestal e os concedidos no âmbito da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Serviços de Apoio.

 

Por sua vez, a maior parcela dos apoios suportados por financiamento nacional e recursos próprios (dois mil ME) dirigiu-se a três áreas de intervenção: emprego, ciência e ensino superior e educação, e ambiente.

 

O TdC indica ainda que o Fundo de Resolução (FdR) apresentava, no final de 2019, recursos próprios negativos de 7.021 milhões de euros, um agravamento de 907 milhões de euros face a 2018 "e um conjunto de responsabilidades cujos encargos não são, para já, quantificáveis".

 

"O acordo de capitalização contingente, em vigor desde a venda do Novo Banco (NB), prevê que o FdR, caso os níveis de solvabilidade do NB sejam inferiores a um limiar contratualmente definido, se comprometa a efetuar pagamentos para cobrir perdas na carteira de ativos abrangidos, até ao limite de 3.890 ME", refere o organismo.

 

Segundo o parecer, "em três anos, os pagamentos do FdR ao NB cobriram 82% das perdas totais registadas até 31/12/2019 nos ativos abrangidos, totalizando 2.976 ME (792 ME relativos a 2017, 1.149 ME relativos a 2018 e 1.035 ME relativos a 2019) o que corresponde a 77% do valor máximo previsto".