A Lusa contactou as três agências de 'rating' que acompanham a Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) para compreender como avaliam a eventual entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) no capital do banco, através de um aumento de capital, sendo que apenas a Moody's considerou ser prematuro falar sobre o assunto.

A vice-presidente da DBRS com a pasta das instituições financeiras, Maria Rivas, disse à Lusa que a agência "vai acompanhar" qualquer entrada de novos investidores/accionistas no banco, considerando que "a entrada de um novo accionista [na CEMG] poderia melhorar a governação do banco e trazer diversificação entre accionistas".

"Um aumento de capital no banco seria positivo porque pode aumentar as 'almofadas' para eventuais perdas", disse à Lusa, por sua vez, Josu Fobu, director da análise a instituições financeiras da Fitch.

Questionados sobre a capacidade de a Associação Mutualista Montepio - accionista única do banco - recapitalizar a Caixa Económica, os dois analistas lembraram que a Mútua tem conseguido fazê-lo quando necessário.

No entanto, o analista da Fitch afirma que a agência não está a considerar eventuais aumentos de capital extraordinários pela Mutualista no banco, porque "não existem compromissos formais" para o fazer.

Há vários meses que vem sendo noticiada a possibilidade de a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa entrar no capital do banco Montepio Geral, um investimento que, apesar da polémica suscitada, está a ser estudado pela entidade de solidariedade social depois de uma sugestão do actual Governo, como membros do Executivo já admitiram.

Vários órgãos de comunicação social noticiaram, entretanto, que a SCML pode investir cerca de 200 milhões de euros em troca de 10% do capital do Montepio (o que valoriza o banco em 2.000 milhões de euros), embora o provedor da Misericórdia de Lisboa, Edmundo Martinho, tenha dito no parlamento que ainda nada está decidido sobre esse assunto.

Dado o estatuto da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que é uma entidade tutelada pelo Estado, que faz parte do perímetro das Administrações Públicas e que gere dinheiro de um exclusivo legal (a concessão dos jogos sociais), alguns especialistas apresentaram, ao jornal online Eco, dúvidas se esta operação não poderá ser considerada uma ajuda de Estado a um banco.

Questionada sobre esta possibilidade, Maria Rivas, da DBRS, disse que "embora a estrutura da Santa Casa esteja ligada ao Estado de várias formas, a entrada na estrutura accionista pode não ser considerada ajuda de Estado, desde que a Santa Casa invista nas mesmas condições de um accionista privado".

Caso a entrada da Santa Casa no capital da Caixa Económica se confirme, terá de ser o Governo português a notificar Bruxelas sobre quaisquer medidas que possam incluir auxílios de Estado, para que a Comissão Europeia as possa analisar.

Quanto ao impacto da entrada da Santa Casa no Montepio no 'rating' do banco, tanto Fitch como DBRS concordam que ainda é cedo para fazer essa avaliação.

Estas duas agências de 'rating', tal como a Moody's, atribuem à Caixa Económica o nível de investimento no 'lixo', embora em diferentes graus.

A Moody's é a que atribui uma pior notação ao banco ('B3', a seis patamares do grau de investimento), seguida da Fitch (B+, a quatro notas de sair do 'lixo') e da DBRS, que avalia o banco no melhor nível entre as três (BB, a dois patamares do investimento).

A eventual entrada da Santa Casa no Montepio tem sido alvo do escrutínio do Parlamento, tendo já havido audições do provedor da Santa Casa, Edmundo Martinho, e do ministro da Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva. O CDS-PP pediu ainda que seja ouvido o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

A CEMG, detida na totalidade pela Associação Mutualista Montepio Geral, está ainda num período de mudança dos estatutos e mesmo da sua equipa de gestão, tendo a Associação Mutualista anunciado a entrada de Nuno Mota Pinto para presidente do banco, lugar ainda ocupado por Félix Morgado.