A resolução é o novo paradigma para a banca na Zona Euro. Não tão novo quanto isso, mas ainda suscita dúvidas a quem está no sector bancário. Foi uma das conclusões de um colóquio organizado pela comissão que defende a reconfiguração da banca portuguesa sem a sua entrega a capitais exclusivamente estrangeiros.

Manuel Sebastião, antigo administrador do Banco de Portugal, também ex-presidente da Autoridade da Concorrência, foi um dos que levantou preocupações. As resoluções de banca que dependem do uso de accionistas, obrigacionistas e depositantes com mais de 100 mil euros ("bail-in") são destruidoras de riqueza quando há uma dimensão considerável do banco em causa. Nesses casos, "soluções alternativas podem ser bem melhores do que as exclusivas de ‘bail-in’". Falta um "grau de aderência à realidade" ao paradigma da resolução.

Com as regras europeias, cujo objectivo é limitar o "bail-out", ou resgate com dinheiro dos contribuintes, também o Fundo de Resolução passa a actuar, preferencialmente com receitas obtidas por contribuições dos bancos. Mas a forma de usar esse fundo traz também ela dúvidas.

"Por que é que os bancos que não tinham problemas vão ter de pagar pelos outros que têm?". O ex-ministro das Finanças João Salgueiro repete assim uma pergunta feita desde que se iniciaram as contribuições para o sector da banca.

Mira Amaral - cujo banco que lidera, o BIC, comprou o BPN em 2012 - explica que não é claro quais as responsabilidades que o Fundo de Resolução tem de assumir numa intervenção de outro banco.

No caso da aquisição do BPN, por 40 milhões de euros, o Estado português assumiu os riscos e perdas herdados – só os riscos assumidos na altura da compra passaram para o comprador. "O Fundo de Resolução salva, resgata, resolve ou recupera um banco mas não está claro para mim, quando há ‘legacys’ do passado, quem vai pagá-las", alertou.

O professor na Universidade Nova de Lisboa Paulo Pinho critica a culpa que é colocada sobre o accionista à luz das regras de resolução comunitárias. "O grande problema não está no accionista, está no gestor. O grande problema está no ‘corporate governance’", declarou o também ex-administrador da Sonae Capital.

Com uma plateia que contava com antigos e actuais gestores (Jorge Tomé, antigo CEO do Banif, e Mira Amaral, do BIC), Paulo Pinho defende que o gestor ficou "desresponsabilizado".