Como ganhar pontos?

Todos começam com 12 pontos, embora isso não signifique um perdão das infracções cometidas antes de 1 de Junho de 2016, dia em que entra em vigor o novo regime.

A cada três anos, e se o condutor não tiver registadas contraordenações, recebe mais três pontos. O limite máximo é 15. No caso dos condutores profissionais, esse tempo é reduzido para dois anos.

Em casos excepcionais essa barreira pode chegar aos 16: os condutores que decidam  fazer uma formação voluntária aquando da revalidação da carta têm direito a mais um ponto.

Como perder pontos?

Tudo depende da gravidade das contraordenações, que continuam a ser penalizadas como até agora.

Se forem graves, o condutor perde dois pontos. Serão quatro pontos se as mesmas forem muito graves.

Caso o condutor esteja sob influência de álcool ou substâncias psicotrópicas, há uma perda adicional de um ponto.

Para os crimes rodoviários está prevista a retirada de seis pontos.

Já perdi pontos. E agora?

Quando o condutor tiver apenas quatro pontos, terá de frequentar uma acção de formação de segurança rodoviária. A mesma é dada pela Prevenção Rodoviária Portuguesa nas respectivas sedes de distrito.

Quando o condutor tiver apenas dois pontos terá de realizar uma prova teórica do exame de condução e uma formação de segurança rodoviária, nos moldes referidos acima.

O prazo, em ambos os casos, é de 90 dias. Quem faltar sem justificação perde todos os pontos e a carta.

Neste cenário extremo da perda dos 12 pontos e carta, o condutor fica impedido de conduzir durante dois anos, tendo depois de submeter-se a novas provas teóricas e práticas.

Em todos os casos, os custos são pagos pelos condutores. Para saber quantos pontos tem, basta dirigir-se ao Portal das Contraordenações.

O que espera o Governo?

O secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, espera que a carta por pontos altere os comportamentos dos condutores e diminua os acidentes rodoviários.

"Vai exigir muito mais dos condutores, exigir muitos mais cuidados e, acima de tudo, melhores comportamentos", afirmou.

Com o sistema ainda em vigor, a cassação da carta de condução acontece quando os condutores cometam três infracções muito graves ou cinco infracções entre graves e muito graves no espaço de cinco anos.