Em Abril deste ano a Autoeuropa e a Volkswagen assinaram um contrato de investimento no valor de 677 milhões de euros, para a fábrica de Palmela. A Comissão Europeia decidiu abrir uma investigação aprofundada para avaliar se as ajudas concedidas neste caso cumprem as regras de ajudas estatais da União Europeia. 

"A Comissão Europeia abriu uma investigação aprofundada para analisar se o plano de Portugal para conceder 36,15 milhões de euros em financiamento público à Volkswagen Autoeuropa, para um projecto de investimento na região de Setúbal, está em linha com, as regras de ajuda estatal da UE", explica Bruxelas na nota publicada esta quarta-feira, 1 de Outubro.

"O início de uma investigação formal permite que as partes interessadas se pronunciem" sobre o processo, acrescenta a Comissão no comunicado emitido esta quarta-feira, 1 de Outubro.

"A Comissão é favorável à concessão de auxílios destinados a incentivar projectos de investimento em regiões desfavorecidas. Necessitamos, porém, de verificar se a participação dos contribuintes se reduz ao mínimo necessário para concretizar o investimento e corrigir uma deficiência de mercado. Temos também de estar particularmente vigilantes no caso de auxílios estatais a sectores que se deparam com problemas de sobrecapacidade ou outros problemas estruturais, visto tais auxílios poderem distorcer significativamente a concorrência no mercado único", afirma Joaquín Almunia, vice-presidente da Comissão responsável pela área da concorrência, citado no comunicado.

A investigação surge como obrigatória por parte da Comissão uma vez que a quota de mercado da empresa em questão é superior a 25%.  Quando o valor das ajudas estatais "beneficiam uma empresa detentora de uma quota de mercado superior a 25 % ou dizem respeito a um investimento conducente a um substancial aumento de capacidade num mercado em declínio, a Comissão vê-se obrigada a proceder a uma verificação detalhada do referido auxílio", explica Bruxelas.

"O facto de a intensidade de auxílio (isto é, a proporção do auxílio relativamente aos custos de investimento elegíveis) poder ser superior ao permitido pelas Orientações também preocupa a Comissão. A Comissão irá agora proceder à investigação, a fim de verificar se essa preocupação se confirma", adianta a mesma fonte.

(Notícia actualizada às 12h com mais informação contida no comunicado)