Notícia
Mar2030 com mais de 539 milhões de euros para quatro prioridades
A principal fatia do programa, apresentado esta quarta-feira, destina-se ao fomento de pescas sustentáveis e da restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos.
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O Programa Mar2030 vai contar com mais de 539 milhões de euros destinados ao investimento na fileira do pescado e na economia azul, de acordo com a apresentação, feita esta quarta-feira, em Faro, pelas ministras da Agricultura e Alimentação e da Presidência.
O Mar2030 "será um instrumento decisivo na garantia da sustentabilidade e do cumprimento de uma estratégia que promova a competitividade e a resiliência do setor das pescas, da aquicultura e da indústria transformadora, por forma a corresponder às necessidades de abastecimento e segurança alimentar", realçou a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, citada num comunicado enviado às redações.
Além disso, reforçou, "será também determinante no aumento da atratividade, no incentivo à inovação, na renovação geracional e na capacitação das pessoas que, diariamente, trabalham pelo sucesso deste setor. Objetivos presentes no programa do Governo, prioridades que norteiam a construção da política pública".
A dotação do Mar2030, que traduz um aumento face à despesa pública de 504 milhões do programa Mar 2020, distribui-se por quatro prioridades da União Europeia. O fomento de pescas sustentáveis e da restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos leva a maior verba (257,9 milhões). A promoção de atividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura surge em segundo lugar (200,7 milhões de euros).
Há ainda o reforço da governação internacional dos oceanos e promoção de mares e oceanos seguros, protegidos, limpos e geridos de forma sustentável, com sete milhões de euros, a que acresce uma dotação dedicada à gestão, monitorização e avaliação do programa, designada de Assistência técnica com 25,9 milhões.
Em comunicado enviado às redações, o Ministério da Agricultura relembra, neste âmbito, que "a reestruturação e modernização de 25% da frota de pesca constitui um dos objetivos de política pública para o setor", para sublinhar que, através do Mar2030, pretende-se "contribuir decisivamente" para o alcance de um conjunto de metas como "qualificar as infraestruturas portuárias, com instalação de gestão otimizada de energia em 50% dos portos de pesca e, no quadro da descarbonização, de meios de produção e uso de energias renováveis".
Outro dos objetivos passa por "desenvolver e incorporar conhecimento científico, que promova a sustentabilidade dos recursos e introduza competências e inovação nos processos produtivos, com foco na constituição de parcerias e adoção de modelos de cogestão, envolvendo cientistas e pescadores". Reduzir o consumo de combustível de origem fóssil e/ou conversão para energias mais limpas e manter 100 % das unidades populacionais de gestão pesqueira dentro dos limites biológicos sustentáveis, adequando os níveis de esforço de pesca a esses limites" são outros dos propósitos.
Essa lista inclui também "completar a desmaterialização e automação dos processos de inspeção e controlo e reforçar a monitorização, designadamente através da instalação de 100 equipamentos de monitorização contínua nas embarcações que atualmente estão isentas desta aplicação pela legislação europeia", "aumentar em 30 % o número de dias de mar dos navios oceânicos de investigação" e "atingir 100 % do espaço marítimo sob soberania e/ou jurisdição nacional avaliado em bom estado ambiental".
As metas passam também por "classificar 30% do espaço marítimo como áreas marinhas protegidas; incrementar a produção aquícola até às 25.000 toneladas/ano; aumentar em 30% o valor acrescentado bruto da economia do mar e para 7% o contributo da economia do mar no Valor Acrescentado Bruto da economia nacional e para 7 % o peso das exportações dos produtos do mar nas exportações totais nacionais", de acordo com o Ministério da Agricultura.
O Governo destaca ainda que "Portugal é o único Estado-membro da União que mantém a dotação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) em cerca de 392,5 milhões de euros, valor alocado no âmbito do FEAMP (o anterior fundo) no período de programação 2014-2020. E que, por sua iniciativa, no âmbito do Acordo de Parceria foi proposta e aceite pela Comissão Europeia a transferência de dotação do Fundo da Coesão (14 milhões de euros) para aumentar a dotação do FEAMPA.
O Mar2030 "será um instrumento decisivo na garantia da sustentabilidade e do cumprimento de uma estratégia que promova a competitividade e a resiliência do setor das pescas, da aquicultura e da indústria transformadora, por forma a corresponder às necessidades de abastecimento e segurança alimentar", realçou a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, citada num comunicado enviado às redações.
A dotação do Mar2030, que traduz um aumento face à despesa pública de 504 milhões do programa Mar 2020, distribui-se por quatro prioridades da União Europeia. O fomento de pescas sustentáveis e da restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos leva a maior verba (257,9 milhões). A promoção de atividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura surge em segundo lugar (200,7 milhões de euros).
Há ainda o reforço da governação internacional dos oceanos e promoção de mares e oceanos seguros, protegidos, limpos e geridos de forma sustentável, com sete milhões de euros, a que acresce uma dotação dedicada à gestão, monitorização e avaliação do programa, designada de Assistência técnica com 25,9 milhões.
Em comunicado enviado às redações, o Ministério da Agricultura relembra, neste âmbito, que "a reestruturação e modernização de 25% da frota de pesca constitui um dos objetivos de política pública para o setor", para sublinhar que, através do Mar2030, pretende-se "contribuir decisivamente" para o alcance de um conjunto de metas como "qualificar as infraestruturas portuárias, com instalação de gestão otimizada de energia em 50% dos portos de pesca e, no quadro da descarbonização, de meios de produção e uso de energias renováveis".
Outro dos objetivos passa por "desenvolver e incorporar conhecimento científico, que promova a sustentabilidade dos recursos e introduza competências e inovação nos processos produtivos, com foco na constituição de parcerias e adoção de modelos de cogestão, envolvendo cientistas e pescadores". Reduzir o consumo de combustível de origem fóssil e/ou conversão para energias mais limpas e manter 100 % das unidades populacionais de gestão pesqueira dentro dos limites biológicos sustentáveis, adequando os níveis de esforço de pesca a esses limites" são outros dos propósitos.
Essa lista inclui também "completar a desmaterialização e automação dos processos de inspeção e controlo e reforçar a monitorização, designadamente através da instalação de 100 equipamentos de monitorização contínua nas embarcações que atualmente estão isentas desta aplicação pela legislação europeia", "aumentar em 30 % o número de dias de mar dos navios oceânicos de investigação" e "atingir 100 % do espaço marítimo sob soberania e/ou jurisdição nacional avaliado em bom estado ambiental".
As metas passam também por "classificar 30% do espaço marítimo como áreas marinhas protegidas; incrementar a produção aquícola até às 25.000 toneladas/ano; aumentar em 30% o valor acrescentado bruto da economia do mar e para 7% o contributo da economia do mar no Valor Acrescentado Bruto da economia nacional e para 7 % o peso das exportações dos produtos do mar nas exportações totais nacionais", de acordo com o Ministério da Agricultura.
O Governo destaca ainda que "Portugal é o único Estado-membro da União que mantém a dotação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) em cerca de 392,5 milhões de euros, valor alocado no âmbito do FEAMP (o anterior fundo) no período de programação 2014-2020. E que, por sua iniciativa, no âmbito do Acordo de Parceria foi proposta e aceite pela Comissão Europeia a transferência de dotação do Fundo da Coesão (14 milhões de euros) para aumentar a dotação do FEAMPA.
