As restrições à utilização da água para a agricultura vão ser alargadas em face da seca que atinge praticamente todo o país, mas a campanha de rega está assegurada para este ano e o fornecimento para consumo humano garantido para os próximos dois.

A garantia foi dada, esta terça-feira, numa conferência de imprensa conjunta da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, e do ministro do Ambiente e e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, após a 9.ª Reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES), a qual vai passar a ter uma periocidade mensal até 30 de setembro.

Do encontro, que visou avaliar a situação meteorológica, hidrológica, hidroagrícola e das culturas e abeberamento animal, saiu o alargamento do conjunto de medidas postas em marcha a 1 de fevereiro, aquando da última reunião, que passam sobretudo por mais limitações ao uso de água designadamente para rega, em face do agravamento da seca.

Seca atinge praticamente todo o país

O atual cenário "implica medidas de contenção no terreno para podermos gerir este bem", afirmou a ministra da Agricultura, no dia que marca o início do verão, aludindo às previsões do Instituto do Mar e da Atmosfera (IPMA) apontarem que 66% de Portugal continental se encontra em seca extrema e 33% em seca severa, algo que nem a chuva prevista para esta semana será incapaz de alterar.

Mas todo o ano se afigura "particularmente difícil", como descreveu Duarte Cordeiro, já que à luz dos dados do IPMA, 2022 figura como o ano mais seco de que há registos, ou seja, desde 1931, ficando apenas próximo de 2005, pautando-se por um "grande défice de precipitação" e por "temperaturas mais altas do que a média dos últimos anos".

Não obstante, "apesar de o país viver uma situação muito grave, talvez das mais graves desde 1931, temos capacidade para a ultrapassar", observou Duarte Cordeiro, garantindo que a situação se encontra "controlada".

"Temos um conjunto de medidas que começaram a ser aplicadas em fevereiro - isso é importante", enfatizou, dando o exemplo das restrições impostas nas barragens ou de condicionamentos ao uso de água a nível regional, com municípios a avançarem para o encerramento de fontanários ou suspensão e mesmo eliminação de rega de espaços verdes.

No âmbito das "medidas imediatas", Duarte Cordeiro fez ainda referência à verba, de 5 milhões de euros, que se encontra disponível para novas captações de água, intervenções de combate às perdas ou para campanhas de sensibilização.

Já no plano das medidas de "natureza estrutural", o ministro fez menção ao Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, coberto por fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), assim como ao do Alentejo, sendo que, neste caso, o Governo trabalha agora para "identificar fontes de financiamento". Em preparação, encontra-se ainda um plano de intervenção para a zona do Tejo e do Oeste.

Apesar das dificuldades, olhando para a agricultura, o abastecimento encontra-se garantido, algo que Maria do Céu Antunes atribui pelo menos em parte às medidas adotadas em fevereiro. "Das 44 albufeiras monitorizadas, 37 apresenta, níveis de armazenamento que asseguram a campanha de rega para 2022, o que acontece devido "aos planos de contingência" e ao facto de "o uso estar a ser feito de forma muito criteriosa".

As restantes sete apresentam "limitações", caso da de Bravura,"estritamente" reservada agora ao abastecimento às populações, ou da barragem de Monte da Rocha, que tem uma ligação provisória ao Alqueva, que possibilita o uso parcial para a agricultura.

Ainda no plano das albufeiras, e atendendo ao impacto que a seca está a ter também em Espanha, o ministro do Ambiente adiantou que está previsto, para o final do mês, em Lisboa, um encontro com o governo de Madrid, com vista a "averiguar o cumprimento das responsabilidades de cada uma das partes" no que toca à chamada Convenção de Albufeira, que guia a utilização das águas partilhadas entre Portugal e Espanha, como as dos rios Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana. 

A mensagem a retirar - apontou Duarte Cordeiro - é a de que "temos que nos habituar a viver com menos água", a qual é "válida para todos, independentemente da incidência da seca", sendo "essencial respeitar a hierarquia dos usos", que tem à cabeça o consumo humano.

"Apesar da situação que o país vive, temos água salvaguardada para dois anos", reiterou.

Não obstante, a partir de julho, o Governo planeia lançar campanhas nacionais de promoção de uso eficiente da água, ainda que muitas iniciativas do tipo já tenham arrancado nos municípios com maior incidência de seca, indicou.

Essas campanhas dirigem-se "a todos", desde o consumidor, ao agricultor ao industrial, frisou.